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Comissão Especial da PEC 49 inicia os trabalhos para garantir melhorias para a Educação

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante / ALMG

A Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, se reuniu na quarta-feira (30/5), e elegeu o líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), como presidente e relator da matéria. Ele informou que vai apresentar seu parecer na semana que começa em 4 de junho. Durval se disse honrado com a escolha já que é professor de escola pública há 42 anos e está testemunhando a PEC garantir o pagamento do piso nacional em Minas.

“Eu assisti o piso dos professores ser regulamentado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a categoria obteve essa vitória histórica. E vejo, em Minas, o nosso governo trabalhar para melhorar a remuneração dos servidores da Educação, já fazendo a recomposição salarial dos servidores da educação com ganhos na ordem de 40% a 50% em média”, analisou.

Durval Ângelo se comprometeu em ouvir o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) na elaboração do parecer da relatoria e assumiu o compromisso de também estender o diálogo com outros setores do parlamento, democratizando a análise da PEC.

“Nenhum processo legislativo é solitário. Por isso, essa matéria será analisada pelos consultores jurídicos da Casa, para possíveis ajustes no texto original da proposta. E por se tratar de um projeto da maioria dos nossos parlamentares, serão tomadas todas as precauções para garantir sua efetividade”, avaliou.

O 1º secretário da Assembleia e primeiro signatário da PEC, deputado Rogério Correia (PT) elogiou o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a classe de trabalhadores, que permitiram que a proposta tivesse sucesso em sua trajetória. “Nós precisamos garantir essas conquistas como permanentes, pois foram fruto de um acordo de greve muito importante e que 
estará estabelecida na Constituição do estado”, disse.

Rogério Correia destacou que a Comissão deve apresentar seu parecer nas próximas semanas. "Nós queremos votar em junho, já que esse foi um acordo que fizemos com os professores em greve", disse.

Adveb - O deputado Cristiano Silveira (PT) lembrou que, apesar da crise, os profissionais da educação em Minas, tiveram ganhos consideráveis durante o governo Fernando Pimentel. “Além da convocação de 90 mil concursados, tivemos a volta do antigo quinquênio da educação, o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), que aprovamos no ano passado aqui na Assembleia”, destacou.

Durval Ângelo relembrou também o histórico de lutas dos professores mineiros pelo piso da educação e que, nos anos em que os tucanos administraram o estado, houve ação da categoria por uma inconstitucionalidade, quando o piso dos salários era vinculado ao salário mínimo.

“O governo do PSDB calculava o piso sobre 40 horas semanais e não sobre 22 horas e 30 minutos, jornada que foi cumprida pelo nosso governo, em 2015 e 2016. Tivemos uma interrupção em 2017, pelas enormes dificuldades financeiras que o Estado atravessa, mas estamos trabalhando para reverter a situação”, analisou.

A PEC -
A proposta que fixa o piso salarial profissional de servidores da educação foi assinada por 73 dos 77 deputados da Assembleia Legislativa e amplamente discutida com o governo do Estado e o Sind-Ute. A emenda constitucional insere o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso nacional, instituído pela Lei Federal 11.738, de 2008.



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