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Novo estatuto pode prejudicar laços naturais de crianças disponíveis para adoção

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
Foto: Reprodução

Se for aprovado em sua forma atual, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/2017, que cria o Estatuto da Adoção, pode abalar os vínculos da criança com a sua família de sangue. Essa é a avaliação do líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT). Por sugestão do parlamentar, a proposição -de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) - foi discutida na quinta-feira (24/05), durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa.

“Todos nós concordamos que o mecanismo da adoção é importante. Não queremos a institucionalização de crianças. Esse modelo, previsto no antigo Código de Menores, foi superado exatamente pela doutrina do acompanhamento integral e do convívio familiar”, disse André Quintão, ressaltando a necessidade da manutenção dos laços entre os jovens tutelados pelo estado e os seus parentes naturais.

A ideia da matéria proposta no Senado é desvincular o processo de adoção das diretrizes estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que preocupa André Quintão. “O projeto altera e se desvincula do ECA, uma conquista pós-Constituição de 1988 e fruto de muitos anos de discussão. Essa desvinculação, sem um debate mais amplo, preocupa”, frisou.

Debate - Uma das premissas do Estatuto da Adoção é liberar para a adoção toda e qualquer criança acolhida pelo Estado. No entanto, para Alberta de Góes, assistente Social Judiciária no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), trata-se de um equívoco.

“As crianças em serviços de acolhimento lá estão porque o Estado precisa cumprir o seu papel, pois precisam existir políticas públicas de proteção social às famílias e aos seus filhos. Defendemos o ECA, e não a criação de um estatuto específico para a adoção”, comentou.

O Estatuto da adoção quer ainda a “aceleração” dos processos de adoção, permitindo que qualquer cidadão, mesmo sem os pré-requisitos adequados, possa ser candidato à guarda de uma criança.

“O novo formato de adoção proposto por esse estatuto facilita situações que podem não resguardar os direitos de crianças e adolescentes. A preparação para a adoção é feita para minimizar o número de adoções mal-sucedidas”, argumentou Ana Maria Gomes Bertelli, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - 6ª Região (CRESS-MG), deixando clara a posição contrária do órgão à proposição.

Números - Segundo dados expostos por Ana Maria, o Brasil tem, atualmente, cerca de 8.000 crianças na fila para adoção. Apenas 29% delas, contudo, têm entre 0 e 6 anos de idade, faixa etária considerada “ideal” pela maioria daqueles que se dispõem a adotar alguém.

Para a assistente social, esse quadro só será alterado por meio de uma mudança na “cultura da adoção”. “As pessoas devem entender que a adoção não precisa ser feita com crianças abaixo de 3 anos de idade”, sentenciou.



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