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Oposição tenta atrasar votação do projeto do Sisema

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Mesmo depois de receber um substitutivo com várias emendas construídas com a participação da sociedade civil, ambientalistas e poder público, parte dos deputados da oposição, apesar de se declararem favoráveis à aprovação, tentaram atrasar a votação do Projeto de Lei (PL) 2.946, que trata do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e que tramita na Assembleia Legislativa em Regime de Urgência.

A tentativa foi barrada pelos membros das comissões de Meio Ambiente e Administração Pública, que realizaram uma reunião conjunta na terça-feira (18/11). “No dia 27 de outubro essa casa realizou uma das maiores audiências públicas para debater o tema. Foi a primeira vez que vi uma audiência precisar ser transferida do teatro para o plenário, para poder receber as pessoas que por mais de sete horas debateram esse projeto. Agora, entre uma lei delegada e um processo de Regime de Urgência o que preferimos?”, questionou o presidente da comissão de Meio Ambiente, Cássio Soares (PSD).

A deputada Marília Campos (PT), que desde o início se colocou contra o Regime solicitado pelo governo, criticou a oposição. “Não é possível retirar o projeto apenas para marcar posição. Eu estava contra a tramitação por entender que prejudicaria o debate com a sociedade. Mas tivemos aqui uma ampla discussão e várias emendas foram acatadas. Além disso esse projeto significa políticas públicas para o presente e para o futuro”, pontuou.

Na mesma linha, o deputado Bosco (PTdoB) disse que os debates em torno do projeto alteraram significativamente a proposta inicial enviada pelo governo. “Houve um aprimoramento e um melhoramento construído de forma democrática”.

O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, mas como foi distribuído em avulso na segunda comissão, a votação vai acontecer na quinta-feira (19/11).


Fim das leis delegadas

O líder do governo, deputado Durval Ângelo lembrou que nos 12 anos de governo do PSDB em Minas, toda legislação ambiental era feita por meio de lei delegada, sem nenhuma discussão ou participação da sociedade. “Era uma época em que mão havia enriquecimento dos projetos com contribuição das comissões, não havia a presença da sociedade civil, nem de ambientalistas e nem o Ministério Público do meio Ambiente era convidado para dar sugestões”, lembrou.

O deputado disse que para o projeto do Sisema, 99% das sugestões da sociedade foram acatadas. “O governador Fernando Pimentel não optou por fazer leis deslegadas e este projeto está trazendo uma contribuição importante para a questão das barragens, que é inédito numa legislação ambiental no Brasil”, relatou.

Durval Ângelo explicou que o projeto deve ser aprovado pela comissão de Administração Pública na quinta-feira (19/11) e que só depois entra na pauta do plenário. “A partir das 9h da próxima terça-feira ele entra na pauta e aí vamos aguardar o desenvolvimento dos debates”.


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