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Manutenção de dois vetos do governador Pimentel destrava pauta da Assembleia

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Willian Dias/ALMG

Um acordo dos líderes dos blocos – maioria, minoria e independente – e do governo com a Mesa Diretora resultou no destravamento da pauta do Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que começou a analisar na quarta-feira (23/05), os vetos do governador que, de acordo com o regimento interno, precisam ser apreciados antes de qualquer outro projeto.

O 1º vice-presidente da ALMG, deputado Lafayette de Andrada (PRB), informou que o acordo ficou restrito aos vetos e que não foi colocada em discussão a apreciação de nenhum Projeto de Lei. Além de projetos de deputados, matérias que versam sobre questões financeiras como os dos precatórios, da securitização da dívida, da cisão da Codemig e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do piso salarial dos professores no estado podem entrar na pauta.

O líder de governo, Durval Ângelo (PT), explicou que é preciso avançar com a votação dos vetos para depois pensar em outros projetos. Segundo ele, o acordo é para que sejam votados, primeiro, os vetos menos polêmicos.

Dois vetos – O presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB) conduziu a votação dos dois primeiros vetos que aconteceu em reunião extraordinária na noite de quarta-feira, após a leitura dos pareceres feitas pelo líder de governo na reunião Ordinária. O primeiro, que teve apenas um voto contrário, foi à proposição 23.848 originária de PL 1.676/15, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A matéria determinava que o prédio que sedia o Ministério Público (MPMG) em Ouro Fino (Sul de Minas) passasse a ser chamado Edifício Procurador Carlos Henrique Fleming Ceccon. O governador Fernando Pimentel vetou porque o prédio não pertence ao Estado.


O segundo veto do governador, que também foi mantido pela maioria dos parlamentares, era parcial à proposição de Lei 23.865, originada do PL 1.023/15, do deputado Fábio Cherem (PDT). A proposição trata da produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e a justificativa para o veto foi de que a legislação federal já regulamenta o assunto.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), se mostrou otimista com o acordo de líderes e disse que espera que a votação dos demais vetos possa acontecer de forma gradual nas próximas semanas. “Precisamos vencer esta etapa para depois apreciarmos os demais projetos, principalmente aqueles que buscam aliviar a crise financeira do estado”, reforçou.



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