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Comissão de Direitos Humanos destaca situação de preconceito e perigo para os defensores da causa

Núcleo de Comunicação Minas Melhor / Assessoria Assembleia

Foto: Ricardo Barbosa / ALMG

Os defensores dos direitos humanos no Brasil estão vivendo dias de medo e discriminação. Para esclarecer a natureza desse trabalhoe combater o preconceito e as falsas acusações contra eles, o vice-líder do governo, deputado Cristiano Silveira (PT) solicitou audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na quarta-feira (23/5), na Assembleia Legislativa. O parlamentar, que preside a comissão, citou dados alarmantes da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostram o crescimento de ataques, ameaças e represálias a esse grupo em todo mundo.

“Estamos vivendo um momento perigoso de discriminação a quem defende o oprimido. Temos que divulgar, mais do que nunca, a importância do nosso trabalho pois quem acha que defendemos só bandidos, está enganado. Ou essas pessoas estão abrindo mãos dos próprios direitos ou se admite como bandido”, provocou o deputado.

Cristiano também lembrou a extensão dos trabalhos dessa área que luta contra o racismo, o feminicídio, a homofobia e contra qualquer violência. "A luta pela defesa da mulher que sofre violência doméstica, dos direitos dos adolescentes, de quem luta pela terra, pela defesa do meio ambiente, isso tudo é defesa dos direitos humanos", enumerou.

Os relatos dos convidados e participantes da audiência mostraram que os incluídos no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, pelos mais diversos motivos, estão num momento singular. Maria Emília da Silva, coordenadora do programa, mostrou dados de milhares de pessoas executadas no País anualmente, ou que continuam sendo ameaçadas, mesmo a Polícia já tendo conhecimento da situação.

O defensor público Rômulo Luis Veloso chamou a atenção para as distorções que estão sendo propagadas e que ameaçam a integridade física e moral de advogados e políticos. “Proteger quem está em perigo, principalmente os mais pobres, está sendo visto como protecionismo de vagabundos. Defender os direitos humanos não é simpático aos olhos da sociedade, mas o curioso é perceber a incoerência dos que defendem bandido morto, desde que seja de outra convivência. “Não podemos nos excluír de ter um conhecido ou parente que precisa da proteção do Estado, ou por ser vítima ou mesmo agressor. Todos somos humanos e precisamos de proteção. Aí entendemos que bandido bom não é saída para nossos problemas”, comparou.

Religiosos na mira - Frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sofre ameaças desde 2017. Ele está num programa de proteção que acompanha 69 pessoas atualmente em Minas, mas são milhares em todo o Estado que ainda precisariam de proteção. Um balanço parcial da violência no campo, em 2017, segundo ele, já registra 70 defensores assassinados em Minas.

“É um mundo que a gente não imagina que exista tão perto de nós. Se você defende alguém, como é meu caso, que é desrespeitado por mineradoras que querem operar na terra de agricultores pobres, você se torna um perseguido pro esses jagunços sem rosto”, declarou citando a situação em que vive na cidade de Belisário, na Zona da Mata.

Lei
- Em Minas Gerais, a Lei 21.164, de 2014, instituiu o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG). A legislação prevê a formação de um conselho deliberativo para coordenação das atividades. Atualmente, as ações são pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

Requerimentos
- Ao final da reunião, Cristiano Silveira encaminhou as diversas denúncias por meio de requerimentos com pedidos de informações a vários órgãos, que deverão ser aprovados na próxima reunião ordinária da comissão. Entre as providências, por exemplo, pedidos para que o Ministério Público e a Polícia Civil investigue a existência de milícias armadas que estariam agindo contra os sem terra, especialmente no Norte de Minas e Jequitinhonha.


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