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Comissão de Mulheres cria grupo de trabalho para melhorar o atendimento em delegacias especializadas

Núcleo de Comunicação Minas Melhor / Assessoria Assembleia

Foto: Assessoria Deputada Marília Campos

A Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa visitou a sede da Polícia Civil de Minas Gerais na na terça-feira (22/5), para debater a resolução a proposta do órgão que modifica as atribuições do departamento ao qual está ligada a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), coordenou o encontro que aconteceu na capital, para estender a discussão da resolução 8004 que cria o Departamento de Família. Durante a reunião foi agendada uma primeira reunião com a chefia de planejamento da Polícia Civil, para ser esclarecido o modelo orçamento destinado ao novo departamento e como serão processadas as mudanças.

A resolução traz mudar mudanças que vão além do atendimento à mulheres vítimas de violência, os idosos e deficientes físicos, pois passa a abranger também crianças e adolescentes, crimes sexuais, racismo, xenofobia, LGBTfobia e outros tipos de intolerância.

“Queremos garantir melhorias no atendimento às mulheres vítimas de violência, redução no tempo de espera, mais investimentos na infraestrutura das delegacias e manutenção do acolhimento específico. Precisamos também de mais servidores e servidoras e de equipes preparadas para os casos de vítimas de violência doméstica”, defendeu Marília.

A comissão externou a preocupação com essa mudança e criou um grupo de grabalho para analisar os possíveis impactos das alterações. Além disso, o grupo acompanhará a elaboração da nova estrutura do departamento e também a contratação de novos servidores para o setor. Farão parte do grupo, além da comissão, entidades e órgãos relacionados à Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Marília Campos lembrou que a violência contra a mulher em Minas continua a crescer, com destaque para os feminicídios, e somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foram cinco casos graves registrados recentemente. A deputada é de Contagem e citou o caso da servidora assassinada dentro da Câmara Municipal da cidade, tendo como acusado o ex-companheiro.

Reivindicações - Além de ajustes na resolução, a comissão e representantes da Rede de Enfrentamento reivindicaram a nomeação de mais um delegado de mulheres e treinamento de pessoal para atuar no acolhimento nesses locais, inclusive com a presença de uma equipe de apoio durante o expediente, conforme defendido também pelo Ministério Público.

Isabel Araújo Rodrigues, coordenadora de Políticas de Prevenção à Violência Doméstica da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), defendeu a melhoria do acolhimento das mulheres nas delegacias, para que a produção de provas não seja comprometida e venha a favorecer a impunidade.

Providências
- O chefe da Polícia Civil, delegado João Octacílio Silva Neto, afirmou que a situação financeira do Estado é deficitária, mas estão sendo tomadas providências na área de pessoal.

"É nossa prioridade ter material humano para reforçar as delegacias", disse ele, ao anunciar que já estão em curso as nomeações de mais 450 policiais para o interior do Estado. O delegado frisou que eles ocuparão vagas de 450 outros, que serão deslocados para atuar na Capital até junho. João Octacílio disse, também, que há um concurso em andamento para delegados, com 76 vagas.





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