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Após reunião com presidente do TCE, Rogério Correia e sindicatos falam dos erros em lista de servidores

Décio Junior - Bloco Minas Melhor

Foto: Assessoria Rogério Correia

Após reunião realizada na terça-feira (14/05) e mediada pelo 1º Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Rogério Correia (PT), entre representantes dos servidores públicos do estado com o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauri Torres, o parlamentar disse que não pode haver corte de pagamento aos trabalhadores já que a lista, anunciada pelo próprio TCE, “apresenta muitos erros”.

A lista, chamada de Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais, divulgada na semana passada, traz nomes de servidores que supostamente estariam recebendo salários de forma irregular. Alguns, de acordo com o Tribunal, por ocupar dois cargos em administrações públicas.

O parlamentar solicitou ao governo do estado uma reunião que deverá ter a participação dos sindicatos dos servidores da Educação (Sind-Ute), da Saúde (Sind-Saúde), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (SISPSEMG) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais (SINDPÚBLICOS-MG).

“Em geral, são servidores (da Educação e da Saúde) que podem ter o acúmulo de dois cargos. O grande erro está na lista e isso será facilmente comprovado”, disse Rogério Correia.


Análises iniciais - Na quarta-feira (16/05), o Controlador-Geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, apresentou, no Palácio da Liberdade, as análises iniciais feitas pela Comissão Especial de Apuração da Regularidade Funcional de Servidores do Estado, instituída no último dia 11, para apurar os indícios de acúmulo irregular de cargos apontados pelo TCE. Segundo ele, todos os 96.350 nomes de servidores indicados em situação irregular foram analisados criteriosamente pela comissão especial, que é formada por representantes das secretarias de Fazenda (SFE), Planejamento e Gestão (Seplag), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).


Já numa primeira avaliação, a comissão concluiu que 13.656 servidores não possuem mais qualquer vínculo com o Poder Executivo Estadual, considerando-se a folha de pagamento de março de 2018. Dos 82.694 servidores restantes, 76.608 possuem vínculo exclusivo na área de Educação (Secretaria de Educação, Unimontes e Uemg), sendo que 32.600 ocupam somente um cargo no Poder Executivo Estadual. 

Ficou constatado ainda que 3.645 servidores da lista têm vínculo exclusivo na área da Saúde (Secretaria de Saúde, Fhemig, Funed, Hemominas, Ipsemg e Escola de Saúde), dos quais 3.306 com apenas um cargo no Poder Executivo Estadual.

Outros 2.441 servidores não atuam exclusivamente nas áreas de Saúde e Educação, mas podem, eventualmente, possuir vínculo com essas áreas em pelo menos uma admissão no Poder Executivo Estadual.
Portanto, se 35.906 têm apenas um vínculo com o Poder Executivo Estadual e outros 13.656 não possuem qualquer vínculo, da relação apontada inicialmente, 46.788 (48,6% da lista) merecerão uma apuração mais detalhada, caso a caso, no que se refere ao Poder Executivo de Minas Gerais. 

O controlador destacou a determinação do governador Fernando Pimentel para que fosse feito um “pente fino” na lista, a fim de não prejudicar os servidores.



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