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Lista do TCE que enumera servidores públicos com cargos acumulados vai pautar audiência pública

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

Se não for rediscutido, o documento elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que lista os servidores do Estado que acumulam cargos vai prejudicar injustamente vários funcionários públicos. Essa é a avaliação do 1° Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), que solicitou audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o assunto. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo colegiado na sexta-feira (11/05).

“Acredito que esta lista não se sustenta, pois provavelmente traz acúmulos de cargos nas áreas de Saúde e Educação, que são absolutamente legais", explicou o parlamentar. O encontro ainda não teve a sua data definida.

Para Rogério Correia, a participação do Legislativo na discussão da lista do TCE é fundamental. "Será uma ótima oportunidade de obtermos explicações e fazermos uma análise prévia, o que certamente evitará cortes precipitados nos salários dos servidores que exercem seu trabalho regularmente", disse.

Além de representantes do Tribunal, a audiência vai contar também com a presença de integrantes do Judiciário e de sindicalistas de inúmeras categorias laborais.

Análise - Rogério Correia também ressaltou a necessidade de uma avaliação antecipada da lista por parte do governo do Estado, para que nenhum servidor tenha os seus vencimentos cortados de forma indevida. “Não podemos prejudicar dezenas de milhares por conta de eventuais erros de apenas alguns", comentou ele.

Acompanhado de sindicalistas, o parlamentar irá, em uma data a partir de segunda-feira (14/05), até a sede do TCE para cobrar explicações do diretor-presidente do órgão e encontrar uma forma de evitar um prejuízo generalizado aos funcionários.

Outros requerimentos - O impacto causado aos cidadãos mineiros pelo fechamento de 513 postos dos Correios no país também será debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. O pedido foi feito pelo deputado Isauro Calais (PMDB).

O encerramento das atividades de tais agências será debatido ainda em uma visita da Comissão ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O requerimento também foi elaborado por Isauro Calais.


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