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Entidades mantêm divergências sobre mudanças na Polícia Civil


Por Ilson Lima

Foto: Raíla Melo


Ainda não foi desta vez que o debate entre as várias categorias da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) produziu um consenso sobre as mudanças que devem ocorrer e que devem ser defendidas pelas entidades dos trabalhadores da corporação.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública, requerida pelo deputado Cabo Júlio (PMDB) nesta terça-feira (17/11) não houve avanço com relação às divergências enraizadas entre os sindicalistas dessas entidades.

O embate envolve as mudanças propostas em um anteprojeto que está sendo discutido em estados das regiões sudeste e nordeste do País e do Projeto de Lei (PL) 1.949/07, em tramitação no Congresso Nacional. Uma parte das entidades, capitaneadas pela Federação Interestadual de Trabalhadores da Polícia Civil (Feipol/Sudeste), que inclui o Sindicato dos Escrivães, apoia o anteprojeto.

Para o representente da Feipol/Sudeste, Valério Schettino Valente, o debate sobre o anteprojeto está mais avançado no Ceará, onde é conduzido pela Feipol/nordeste. “Uma das propostas é transformar os atuais cartórios e inspetorias nas delegacia em uma central de investigação criminal, criando o cargo de investigador de polícia judiciária, que seria uma junção das atuais categorias de investigador e escrivães, enxugando a instituição”, explicou.

O Sindpol-MG, por sua vez, que tem o apoio de outros sindicatos, não apoia nenhuma dessas propostas, pois avalia que luta da categoria como um todo deve priorizar a admissão dos candidatos que foram aprovados nos últimos concursos, a realização de mais concursos públicos para reduzir o déficit existente no quadro de profisssionais e a equiparação remuneratória de escrivães e investigadores com peritos e legistas.

O presidente do Sindpol, Denílson Martins, criticou o anteprojeto das Federações Interestaduais. “O anteprojeto dessas federações é um improviso precário, nós não temos efetivo para cumprir com as propostas feitas, da mesma forma que não temos condições para realizar o que é proposto hoje pelo projeto que tramita na Câmara dos Deputados, o que estabelece a Lei Geral da Polícia Civil”, diz.

O deputado Cabo Júlio se disse satisfeito com a realização da audiência pública ter cumprido o propósito de fomentar a discussão entre as categorias da corporação mais uma vez. “O objetivo era esse mesmo, de colocar as propostas em debate”, afirmou. Ele ponderou, em resposta às críticas feitas por um parlamentar da oposição, que ao longo desses 12 anos, a Polícia Civil foi jogada na lata de lixo, foi abandonada pelos governantes, e por isso não há como ressolver tudo de uma vez, pois tinham baratas no cofre do Estado quando chegamos”, ironizou.

Já a deputada Cristina Corrêa (PT) deu seu apoio à luta dos representantes da Polícia Civil para modernizar a corporação e conquistar seus direitos. “Pelo que vi nesse debate, percebo que vocês estão preparados para se aprofundarem sobre as questões internas da categoria e avançar”, disse.




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