Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

André Quintão apresenta Questão de Ordem e prazos para denúncia permanecem suspensos

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Willian Dias/ALMG

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), apresentou, na terça-feira (08/05), Questão de Ordem interpelando o recebimento da denúncia apresentada por um advogado e recebida em 09/04 pela Mesa Diretora, que pede o impeachment do governador Fernando Pimentel por suposto crime de responsabilidade administrativa. Segundo ele, como já foram regularizados os repasses pelo Executivo estadual dos duodécimos ao Legislativo e Judiciário, a denúncia perdeu o objeto.

Foi a terceira Questão de Ordem recebida pela Mesa Diretora. As outras duas haviam sido apresentadas na semana passada pelo Líder do Governo, Durval Ângelo e pelo 1º Secretário da Casa, Rogério Correia (PT).

André Quintão ressaltou que ao entrar no mérito da ação e não em questões regimentais, como fizeram os colegas parlamentares, sua Questão de Ordem também pode resultar na nulidade da ação. “O atraso dos duodécimos era o principal motivo da denúncia e, estando regularizados, a denúncia torna-se sem objeto, ou seja, ela não pode ser recebida pela Assembleia”, explicou André Quintão.

A inconsistência jurídica da denúncia apontada pelo deputado e apresentada na Questão de Ordem será agora analisada pela Mesa Diretora. “Eu li e reli várias vezes a denúncia e juridicamente a denúncia não procede, logo a Assembleia não deve acolher. Agora essa análise será feita regimentalmente pela Mesa Diretora”.

Na mesma sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), rejeitou a primeira Questão de Ordem que havia sido formulada e apresentada pelo líder do governo, Durval Ângelo, que questionava se o 1º vice-presidente da Casa, Lafayette de Andrada (PRB), tinha competência regimental para receber a denúncia. “Não há nulidade decorrente do recebimento da denúncia apresentada contra o governador do Estado pelo 1º vice-presidente, no exercício da Presidência da ALMG, pois o ato foi praticado nos estritos limites regimentais”, afirmou na decisão lida em plenário.

Como não houve resposta às outras questões de ordem – além da apresentada pelo líder do Bloco, e a que havia sido apresentada pelo 1º Secretário – os prazos continuam suspensos. “Há ainda a Questão de Ordem do deputado Rogério Correia que é uma questão procedimental. Como ainda não foi respondida, permanecem suspensos os prazos para indicação dos membros para formar uma comissão especial”, afirmou Lafayette.

O 1º vice-presidente confirmou ainda que a nova Questão de Ordem apresentada por André Quintão tem um argumento com base no mérito da denúncia. “As questões de ordem levantam um questionamento sobre procedimentos e enquanto elas não forem decididas, obviamente que os prazos estão suspensos”, disse.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes