Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Durval Ângelo e João Magalhães vão presidir Comissão do Orçamento Impositivo

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
Foto: Willian Dias / ALMG


O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), foi eleito por unanimidade o presidente da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2015. A PEC, de autoria do ex-deputado Wander Borges (PSB), institui o orçamento impositivo, que permite a execução de emendas parlamentares individuais sem a necessidade de aprovação do Executivo. A votação, realizada na terça-feira (08/05), escolheu ainda o deputado João Magalhães (PMDB) como vice-presidente e relator da matéria.

Apesar de declarar que o governo ainda não definiu posição sobre a matéria, Durval Ângelo ressaltou a necessidade de dar continuidade à tramitação da Proposta de Emenda. “A PEC pode trazer um pouco mais de independência à ação parlamentar”, opinou o parlamentar, que presidiu a sessão da comissão convocada para a escolha dos cargos.

Para João Magalhães, o Orçamento Impositivo tira o poder “soberano" do Executivo e proporciona liberdade ao Poder Legislativo. “A execução orçamentária das emendas individuais vai ser um ato obrigatório a se cumprir”, disse ele, que acompanhou, quando era deputado federal, a tramitação de PEC semelhante na Câmara.

Tramitação - Antes da PEC chegar, de fato, à Comissão Especial em  1° turno, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 



Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes