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PEC que garante piso nacional aos professores e foi motivo de suspensão da greve passa na CCJ

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na quinta-feira (03/05), o parecer do deputado Leonídio Bouças (PMDB) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49, que garante aos trabalhadores da educação de Minas Gerais o pagamento do piso nacional da categoria. Antes de ser apreciada pelo Plenário em 1° turno, a PEC será avaliada por uma Comissão Especial formada para analisar a matéria. os blocos Minas Melhor e o Compromisso com Minas (Independente) já indicaram, cada um, os dois componentes para compor esta comissão, cujo relator deverá ser o líder do governo, Durval Ângelo (PT), reafirmando o compromisso do governo Fernando Pimentel com a categoria. Falta apenas a indicação dos representantes do bloco de oposição.

A proposta de emenda, que teve como primeiro signatário o 1° Secretário da Casa, Rogério Correia (PT), foi assinada por 73 dos 77 deputados que compõem o Parlamento Mineiro e é uma vitória da categoria, garantindo um compromisso do governo Fernando Pimentel. Não assinaram os líderes da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB), o líder do bloco de oposição, Gustavo Corrêa, e os deputados Antônio Jorge (PPS) e Tito Torres (PSDB). 

O deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Minas Melhor, disse que com o agravamento da crise fiscal do Estado, é importante reconhecer o piso como garantia de valorização da categoria. "Essa proposta é histórica para as professoras, professores e todos os servidores da educação de Minas Gerais. Em meio à crise fiscal, o governo do estado de Minas Gerais reafirma o seu compromisso com a educação, e esperamos agora a aprovação na Comissão Especial", destacou.

“Ninguém quer que Minas Gerais volte a ter subsídios. Esse é o medo dos professores”, defendeu Rogério Correia. Na visão do parlamentar, a adoção do piso nacional impede que governos posteriores ofereçam subsídios – que têm efeito imediato e sofrem rápida defasagem – aos profissionais.

Durval Ângelo lembrou que a PEC proporciona tranquilidade à categoria. “Pela PEC, o que for definido de reajuste pelo piso salarial nacional já está garantido. O estado se torna devedor dos profissionais da educação em Minas imediatamente. Isso é muito importante”, comemorou ele, que será o relator da matéria na Comissão Especial.

“É um avanço garantir aos educadores de Minas Gerais o piso salarial que o governo do PSDB negou durante 12 anos”, acrescentou ele.

“O parecer é uma homenagem aos professores de Minas Gerais, que lutam há anos com o intuito de garantir o cumprimento do piso nacional da categoria”, afirmou Leonídio Bouças que, além de relator da PEC, é o presidente da CCJ.

Diálogo - Os parlamentares foram unânimes em ressaltar a necessidade de consultar o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG) para fazer possíveis alterações no texto que norteia a PEC.

“Vamos discutir as eventuais mudançsa com o SindUTE, que é o grande vitorioso da mobilização, para debater possíveis mudanças”, garantiu Durval Ângelo.

“Esse projeto pode sofrer algumas mudanças favoráveis, para garantir a sua constitucionalidade e evitar erros, como na implementação da Lei 100, que posteriormente foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Leonídio Bouças, fazendo referência à lei que, em 2007, durante o governo tucano de Aécio Neves, efetivou quase 100 mil servidores do estado e, posteriormente, foi considerada inconstitucional.

A deputada Celise Laviola (PMDB) ratificou a opinião do colega. “Precisamos da aprovação para atender aos anseios dos professores. Vamos discutir com todos e fazer as alterações necessárias o mais breve possível”, comentou.

Protestos - Enquanto apontava supostas inconsistências no texto da PEC, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), ao citar o ex-governador Antônio Anastasia (PSDB), foi chamado de “golpista” pelas dezenas de professores que acompanhavam a reunião da comissão. Outro oposicionista, Sargento Rodrigues (PTB) também foi alvo de protestos ao longo de sua fala. Mas ao final, acabaram cedendo aos apelos dos governistas e dos professores, votando favoravelmente a PEC.



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