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Questões de ordem pedem nulidade de processo de impeachment e Lafayette suspende prazos

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Sarah Torres/ALMG

 
Após duas questões de ordem apresentadas na quarta-feira (02/05) pelo Líder de Governo, Durval Ângelo (PT) e pelo 1º Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia (PT), o primeiro vice-presidente da Assembleia, Lafayette de Andrada (PRB), suspendeu os prazos do processo de instalação de comissão especial que vai analisar um pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel. Os documentos pedem a nulidade da denúncia feita por um advogado e que havia sido recebida pelo próprio Lafayette, na semana passada. Com isso, não há previsão de quando a matéria será apreciada.

O deputado Rogério Correia argumentou, em sua Questão de Ordem, que não há uma motivação explícita para o processo o que, segundo ele, fere o direito de defesa. “Para receber uma denúncia é preciso justificativa, dizer por que foi aceita e quais são os preceitos mínimos, até para que o denunciado possa fazer a sua defesa. E isso não aconteceu, foi apenas uma leitura protocolar”, pontuou.

A partir dos documentos apresentados pelos deputados petistas e acatados pelo Mesa Diretora, a Assembleia deixa de dar encaminhamento ao processo até que a análise das questões de ordem seja concluída. “Elas foram recebidas e serão analisadas pelo Presidente da Assembleia e pela Mesa Diretora. E como os documentos pedem a nulidade, o processo fica paralisado e não há indicação de membros para a formação da comissão até que se conclua a análise”, explicou Rogério Correia.

Já o líder de governo, em sua Questão de Ordem, justificou que o recebimento da denúncia não foi feito pelo presidente da Assembleia, mas sim pelo primeiro vice-presidente, Lafayette de Andrada (PRB). “Um ato de recebimento de uma denúncia de impeachment, até pela gravidade do ato, é personalíssimo do presidente do Poder que não estava aqui. Este ato, por si só, não pode, em hipótese alguma, dar validade ao processo, já que o primeiro vice-presidente não teria legitimidade para receber essa ação”, argumentou.

Durval Ângelo destacou ainda que não houve fundamentação na justificativa de aceite da denúncia. “Se nós olharmos outros pedidos de impeachment, rejeitados por outros presidentes e até mesmo pelo próprio Adalclever Lopes, todos estão fundamentados com citação de artigos da Constituição e do Regimento Interno que justificam a acolhida”, defendeu.

Na terceira justificativa, o deputado tomou por base o Código de Processo Penal que, segundo ele, faz com que a denúncia apresentada não seja verídica. “Nós não podemos pegar uma coletânea de reportagens e montar uma peça violenta para querer encerrar o mandato de um governado eleito em 1º turno com mais de 5 milhões e 300 mil votos. Acho que nesse sentido, como o próprio Código levanta, trata-se de uma denúncia que não poderia ser aceita”, explicou.

O deputado Durval Ângelo disse ainda o arquivamento da denúncia. “Espero que a minha Questão de Ordem, que ainda será analisada, seja acatada e que se encerre esse processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel. Mas só na próxima semana teremos uma resposta da Mesa da Assembleia”.

Diálogo - O líder do PT na Assembleia e do Bloco Minas Melhor, base do governador Pimentel, deputado André Quintão, também se posicionou dizendo que acredita no diálogo entre os partidos da base e que vai aguardar a decisão da Mesa Diretora. "A denúncia apresentada é frágil e inconsistente. Minas quer soluções e apostamos no diálogo e respeito à institucionalidade para superar os desafios", disse. 


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