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Produtores audiovisuais mineiros criticam mudanças feitas na distribuição de recursos pela Ancine

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Gláucia Rodrigues

Produtores audiovisuais mineiros estão preocupados com as mudanças feitas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) no edital que fornece recursos para a elaboração de conteúdos para cinema, televisão e internet. De acordo com integrantes do setor, as alterações beneficiam produtoras consolidadas no mercado, em detrimento de empresas mais novas. A situação foi discutida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa na quinta-feira (26/04).

Lançado em março deste ano, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) 2.0 prevê que as empresas participantes do edital da Ancine recebam uma pontuação automática relacionada ao nível de cada produtora na classificação interna da agência. Os cinco níveis estipulados pela Ancine são determinados de acordo com a quantidade de produções feitas por elas.

“Políticas públicas para promover os setores são necessárias. Mudanças também. Mas é preciso corrigir determinadas cotas para alcançarmos o objetivo principal, que é a produção de materiais de qualidade”, frisou o presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (Avante), que criticou o modelo de distribuição de recursos pensado pela Ancine.

“Faltam editais que não beneficiem somente as grandes produtoras, permitindo a entrada de novas produtoras e de novos profissionais. É preciso ter investimento em todos os níveis”, comentou o cineasta Helvécio Ratton, que produziu filmes como “Menino Maluquinho” e “Batismo de Sangue”.

A visão do icônico cineasta é a mesma do presidente da Comissão de Direito do Audiovisual da Moda e da arte da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Neumayr. “É um mecanismo desequilibrado, pois faz com que produtoras de nível superior sejam muito bem pontuadas. Por outro lado, quem é novo no mercado acaba com poucas chances de cumprir os requisitos do edital”, disse ele.

A Ancine foi representada na audiência por Fabiana Teixeira, coordenadora de Articulação Institucional para Ações de Fomento da Secretaria de Políticas de Financiamento do órgão. Fabiana ressaltou que o novo edital não diminui a preocupação da Ancine com os novos produtores audiovisuais.

Projeto de Lei - O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo, elaborou um Projeto de Lei que cria uma política pública permanente para o setor audiovisual em Minas. A proposição aguarda apreciação da Comissão de Constituição de Justiça.

“A produção de audiovisual em Minas vem tendo enorme investimento do governo nos últimos anos e o seu mercado disparou. Nós preparamos essa lei com espírito coletivo e obedecendo a uma necessidade de interesse público, pois ela é parte de um acúmulo de esforços de muitos setores da sociedade, contando com a participação do Legislativo, de cineastas, produtores, profissionais da Secretaria de Cultura e do governo do Estado”, explicou o parlamentar.

A iniciativa de Durval Ângelo foi exaltada por Bosco, que ressaltou o apoio integral da Comissão de Cultura ao projeto e o trabalho conjunto entre governo do estado e Parlamento em prol do audiovisual mineiro. “Com a aprovação do projeto, teremos uma lei norteando e direcionando os próximos passos em relação ao fomento do audiovisual em Minas Gerais”, avaliou.

Helvécio Ratton também ressaltou a necessidade da política pública proposta pelo líder de governo. “É uma política de estado, com planejamento, continuidade e, principalmente, o investimento de recursos próprios”, resumiu.


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