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Mineradora não tinha plano de emergência, aponta Ministério Público


Plano de emergência poderia ter minimizado os estragos

Núcleo de Comunicação: Minas Melhor

Foto: Daniel Marenco

O promotor de Justiça e coordenador regional do Meio Ambiente, Felipe Faria Oliveira apontou a falta de um plano de ações emergenciais como um dos procedimentos que poderiam ter minimizado os efeitos da tragédia acontecida em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, quando há quinze dias duas barragens da mineradora da Samarco se romperam.

Ele destacou uma série de procedimentos que poderiam ter, inclusive, ter evitado o desastre, mas foi cauteloso ao indicar qualquer responsabilidade. “É claro que as causas definitivas ainda estão sendo avaliadas pelo Ministério Público, mas de imediato identificamos que o plano de ação emergencial que foi inserido na licença ambiental por meio de condicionante, a partir de sugestão do próprio MP, consta expressamente a ausência de um envolvimento da comunidade, no que se refere a treinamento em eventuais situações emergenciais”, relatou.

Oliveira explicou ainda que a legislação federal coloca dentro do plano de ações emergenciais um treinamento das comunidades, o que não existiu. “Esse plano que foi apresentado ao órgão licenciador não previa esse treinamento, porém o MP não tem informação se houve alguma análise crítica por parte do órgão do licenciamento ambiental”, reforçou.

Segundo o promotor, o no inquérito civil instaurado também estão sendo analisados todos os licenciamentos ambientais dos empreendimentos de Santarém e Germano. “Essas duas são peculiaridades, uma vez que a licença venceu em 2013 mas, como a empresa pediu a renovação em tempo hábil, existe uma renovação automática dessa licença. Logo, temos um período de dois anos em que houve a continuidade da operação dessas estruturas sem que o órgão ambiental realizasse as análises efetivas e técnica do sistema de segurança, das medidas de monitoramento e das medidas controle”, apontou.

O representante do Ministério Público reforçou que existe uma necessidade de reestruturação dos órgãos ambientais para evitar casos como esse. Segundo ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os Ministérios Públicos estadual e federal e a Samarco, no valor de R$ 1 bilhão é preliminar para as ações emergenciais.


O relator da Comissão extraordinária das Barragens, deputado Rogério Correia (PT), lembrou que as mineradoras, tanto a Samarco como a Vale acumulam uma séria de denúncias de não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). “Só para recuperar as nascentes precisariam R$ 5 bilhões, por isso precisamos rever esse TAC, para que a administração desses recursos não fique sob responsabilidade da Samarco, até porque precismo ouvir os moradores, as pessoas atingidas, os ambientalistas e a sociedade de uma maneira geral”, disse.


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