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Fundação Renova volta a ser alvo de audiência pública na Assembleia de Minas

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

Depois de passar pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos, agora será a vez da Comissão de Administração Pública debater os investimentos feitos pela Fundação Renova, instituição de direito privado criada para ser a responsável pela reparação dos danos socioambientais causados pelo crime de Mariana, com o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. A Renova é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as empresas - Samarco, Vale e BHP Billiton - e os governos federal e estaduais de Minas e Espírito Santo.

O requerimento para realização de audiência, aprovado na quarta-feira (25/04) é de autoria do presidente da Comissão, João Magalhães (PMDB), e do vice-presidente, Agostinho Patrus Filho (PV), que, em 2016, presidiu a Comissão Extraordinária de Barragens.

Segundo ele, será importante que a reunião aconteça com a presença do diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BMDG), Marco Aurélio Crocco. João Magalhães concordou com o colega e respondeu que existe a possibilidade da audiência acontecer na semana de 7 de maio, com data a ser confirmada.

Percalços - Mais de dois anos depois do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas, as vítimas e familiares enfrentam resistência das empresas responsáveis pelo crime – Samarco, Vale e BHP Billiton –, em ter seus direitos reconhecidos.

Em dezembro do ano passado, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos, o próprio presidente da Fundação, Roberto Waack, admitiu que ainda havia muito a ser feito. Na época, o deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão, cobrou maior transparência da Renova e um diálogo mais estreito com os atingidos. “É preciso saber de fato quem são os atingidos, onde estão e quais suas reais necessidades”, disse.

Projetos parados – A obstrução que vem sendo feita pelos deputados oposicionistas no Parlamento mineiro impede, desde o início do ano, a tramitação de dois projetos importantes que podem beneficiar os atingidos.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), relator da Comissão das Barragens, lembra que o PL 3.312/16, de autoria do governador Fernando Pimentel e elaborado em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário. “Trata-se de um projeto importante que cria em Minas Gerais a Política Estadual dos Atingidos por Barragens”, ressaltou.

Outra matéria que aguarda tramitação é o PL 3.676/16, proposto pela Comissão Extraordinária de Barragens, que aguarda parecer de segundo turno das comissões.




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