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Deputados do PT pedem investigação de ataque a assentamento do MST no Norte do estado

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: MST / Reprodução

Trabalhadores sem-terra do Norte mineiro têm sofrido com ações truculentas de milícias mantidas por fazendeiros da região. O caso mais recente ocorreu no último dia 18, na fazenda Bom Jesus, situada entre as cidades de Montes Claros e Capitão Enéas. O acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi cercado por homens armados que, à força, expulsaram 100 famílias do local. Diante da gravidade dos acontecimentos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa discutiu o fato em audiência pública na quarta-feira (25/04).

O encontro foi sugerido pelos deputados André Quintão (líder do Bloco Minas Melhor), Rogério Correia (1° Secretário da Casa), Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire e Paulo Guedes, todos do PT.

Na visão de Rogério Correia, o ataque ocorrido na fazenda Bom Jesus é ainda mais inadmissível por se tratar de uma propriedade pública, pertencente à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), e que está improdutiva. “O que acontece hoje no Norte de Minas é um grande absurdo. Milícias armadas que se organizam para expulsar, de propriedades que não são de ninguém, aqueles que lutam por terras”, disse, alertando para a possibilidade da situação sair do controle e se transformar em “faroeste”.

“O que vimos ali foi um ato fascista, de enfrentamento biológico à quem luta pela terra. O estado precisa investigar, apurar e identificar os participantes, para que eles possam responder pelos seus atos”, denunciou Cristiano Silveira, que preside a Comissão de Direitos Humanos.

Ameaças - De acordo com o coordenador do MST em Minas Gerais, Antônio de Almeida Rodrigues, era possível ver integrantes dos grupos financiados pelos fazendeiros monitorando a situação no acampamento. “Eu vi, várias vezes, pessoas que se diziam proprietários de terras, falarem que iam invadir o acampamento com armas”, afirmou.

Ainda segundo ele, as ameaças aos líderes locais não cessaram, impedindo inclusive a ida dos representantes à audiência. “Várias lideranças do Norte de Minas estão ameaçadas e não querem aparecer”, denunciou. Após os ataques, os sem-terra foram transferidos para o acampamento Estrela do Norte, que também fica em Montes Claros.

Dados -  Um levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra aponta que, no último ano, 70 líderes rurais foram assassinados no território brasileiro, sendo dois deles em solo mineiro. Os números são os mais altos desde 2003.

“Basta de tanto sangue escorrer. O povo está lutando simplesmente por um pedaço de terra, para produzir alimentos saudáveis e gerar paz social”, ressaltou o frei Gilvander Luis Moreira, que coordena a Pastoral em Minas.

Diálogo - 
Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado da Via Campesina, que engloba diversos movimentos sociais como o MST e a Pastoral da Terra, Elcio Pacheco salientou a não existência de diálogo ao longo do processo de retirada das famílias das terras da fazenda Bom Jesus. “Os sem-terra deixaram a área sob intensa pressão da milícia”, declarou.

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 3.562/2016, de autoria de Rogério Correia, que institui o diálogo como forma de resolver conflitos fundiários rurais e urbanos em Minas. “A mesa de diálogo é melhor método de combater e prevenir a violência. Estou cada vez mais convencido da necessidade do projeto”, afirmou ele.

A proposição está sob o guarda-chuva da Comissão de Administração Pública e, assim que for aprovada pelo colegiado, segue para o Plenário em 1° turno.

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