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Dr Jean denuncia precarização do trabalho com a retirada dos cobradores dos ônibus em Minas

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Divulgação

A precarização do trabalho no transporte coletivo em Minas, com a demissão de cobradores e consequente sobrecarga para motoristas, é considerada um desrespeito aos passageiros pelo deputado Dr Jean Freire (PT). O problema foi discutido em audiencia pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa, na terça-feira (24/04), a partir de demanda apresentada por integrantes do Movimento Volta Cobradores de Contagem, onde várias linhas já estariam circulando sem os agentes de bordo. Em outras cidades do estado também ocorreu a retirada desse serviço e estaria ocorrendo em Belo Horizonte, incluisive durante períodos diurnos, ao contrário do que determina a lei.

Dr Jean, presidente da comissão, solicitou a audiência e cobrou esclarecimentos sobre o assunto que, em sua opinião, não tem tido a relevância necessária por parte dos órgãos fiscalizadores. "Os consumidores estão insatisfeitos e eu classifico isso de precarização completa do trabalho. Você sobrecarrega o motorista, pois há um claro acúmulo de funções, e a segurança interna e externa do veículo é colocada em risco. As viagens estão demorando mais e os passageiros chegam atrasados. Temos que encarar essa situação”, cobrou o parlamentar.

O deputado Elismar Prado (PROS) lembrou que isso está acontecendo em todo o Brasil, e citou o caso de Uberlândia (no Triângulo), onde 250 cobradores  foram demitidos em 2017. O parlamentar considerou esse acúmulo de função desumano e que só visa os lucros das empresas. “Estamos diante de um quadro ilegal, que compromete um serviço que já é precário. Está tramitando tramitando na Câmara de Deputados o Projeto de Lei n. 9548/2018, do deputado federal Weliton Prado (PROS-MG), sobre a proibição do acúmulo das funções de cobrador e motorista profissional nos veículos destinados aos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Só com uma lei federal vamos conseguir barrar esses abusos”, esclareceu.

Polêmica - A retirada dos cobradores do transporte coletivo tem gerado controvérsias. No caso de Belo Horizonte, as linhas do sistema BRT Move e veículos especiais podem operar sem o cobrador em período integral, conforme a Lei Municipal 10.526, de 2012. Para as demais linhas, a ausência do cobrador seria restrita ao horário noturno, domingos e feriados. Segundo as informações dos usuários, a lei vem sendo desrespeitada na capital.

Cartão - A subsecretária de Estado de Regulação de Transporte, Maria Luiza Machado Monteiro, informou que a implantação da bilhetagem eletrônica ocorreu em 2009 e, desde então, a rotina dentro dos coletivos sofreu mudanças. Ela argumentou que os sindicatos da categoria assinaram um termo de anuência em 2014, em que está previsto acréscimo de salário aos motoristas, para compensar o trabalho extra. 

Daniel Marx Couto, diretor da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), foi questionado pelos deputados sobre as denúncias de que as empresas não estariam cumprindo o acordo de não extinguir de postos de trabalho, e ainda investir na requalificação dos cobradores. Daniel informou que a Prefeitura de Belo Horizonte está atenta ao problema dos cobradores e garantiu que serão apurados eventuais descumprimentos do acordo. 

“Estamos investindo para inovar os serviços. Mais de 80% das nossas passagens já são pagas com o cartão BHBus. Além de ser possível fazer a carga a bordo, temos agentes de solo que vendem o cartão próximo aos pontos de maior movimentação, empregando ex-agentes de bordo para essas funções. Nos próximos meses mais 600 novos pontos de venda de cartão serão implantados", justificou.

Discordância - O representante da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte, Marco Antonio Rodrigues, disse aos presentes na reunião que a realidade não é a que os órgãos apresentaram. Ele se disse contrário à lei municipal pois o serviço da categoria está prejudicado e eles presenciam reclamações de atrasos nas linhas o dia inteiro. “O cartão eletrônico não substituiu o serviço do cobrador, pois os ônibus são muito cheios nos horários de pico e o motorista ficou estrangulado, desorientado”, denunciou.

A estudante Cléo Olimpio, líder do Movimento Sem Cobrador Não Dá, discordou também das informações prestadas, dizendo que a rotina de um ônibus coletivo não acontece daquela maneira. "O trabalho do cobrador não é só de cobrar a passagem, ele é um auxiliar de viagem, cumprindo funções que melhoram a qualidade do tranporte de passageiros. O Ministério Público também discorda dessas argumentações, pois desde o ano passado estamos levando os casos ao conhecimento da lei. Mas não vimos nenhuma empresa retornar com os serviços de cobradores em horários de pico, por exemplo. Como conviver com esse desrespeito?”, reclamou.

Projeto - O deputado Doutor Jean Freire se dispôs a elaborar um projeto de lei para tentar reverter a situação no Estado. “Precisamos ter mais coragem de encarar a situação. Sabemos que a questão financeira é o ponto chave, mas a importância desse profissional vai muito além", concluiu.



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