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André Quintão condena medidas intolerantes contra população em situação de rua

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor / Assessoria ALMG

Foto: Daniel Protzner / ALMG

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), condenou as medidas higienistas e outras formas de preconceito contra a população em situação de rua durante a quarta etapa do Fórum Técnico População em Situação de Rua, que aconteceu em Belo Horizonte, na quarta-feira (18/04).

“Precisamos começar o debate sobre essa parcela da sociedade falando do preconceito. É fundamental olhar para a pessoa que está em situação de rua como autônoma, com capacidades, vontades e sonhos. A intolerância, representada pelas ações higienistas como mangueira de água, pedras em viadutos e recolhimento dos pertences, por exemplo, não são ações aceitáveis e devem ser combatidas diariamente”, analisou, em alusão a medidas tomadas pela Prefeitura de São Paulo, administrada pelo tucano João Dória.

O Fórum visa integrar as políticas públicas de saúde, habitação, geração de renda e assistência social do Estado e servirá como base para um plano de governo para ser implementado a médio prazo. Representante da Coordenação de Política Estadual para a População em Situação de Rua, Tomaz Duarte Moreira disse que os encontros anteriores, em Betim (RMBH), Uberlândia (Triângulo Mineiro) e Montes Claros (Norte de Minas), já registraram boas propostas. Uma delas foi a prioridade para esse segmento populacional em creches públicas, para os pais tenham condições de procurar trabalho.

André Quintão destacou a urgência das políticas públicas efetivarem mais acolhimento e atendimento da população de rua em Minas como luta permanente do Partido dos Trabalhadores e do governo do Estado. “Defender as políticas públicas de assistência é um direito de todos. Minas não vai entrar na onda de retrocessos que o País está afundado. Somos resistência, pelos mais pobres e por seus direitos constitucionais”, destacou.

Direitos - A capital possui mais de 5 mil pessoas vivendo nas ruas, em estimativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), e existe um consenso nas pesquisas de que o problema tem se agravado em decorrência da crise econômica. Em cálculo oficial mais recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com levantamento realizado em 2015, apontou 101.854 pessoas nessa situação em todo o Brasil.

O objetivo do fórum técnico é colher sugestões populares para aperfeiçoamento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei 20.846, de 2013. O trabalho será concluído em uma etapa final, de 11 a 13 de junho, na ALMG. As propostas vão subsidiar a elaboração de um anteprojeto de lei a ser encaminhado à Assembleia pelo Poder Executivo.

Reivindicações - Integrante do Movimento Nacional de População de Rua, Alexsandro Araújo de Oliveira disse que a dificuldade para conseguir emprego é a questão prioritária. Já Samuel Rodrigues, da coordenação nacional do movimento, afirma que também as políticas públicas de moradia ficam muito aquém da necessidade.

A PBH, segundo ele, oferece 300 bolsas-moradia de R$ 500,00 e até 1,5 mil vagas de acolhimento em abrigos públicos. “É muito pouco para uma população de mais de 5 mil”, lamentou.

Um dos que vivem hoje em abrigo, em Belo Horizonte, é Aleci Gomes Barbosa, de 55 anos. Seu exemplo mostra que as políticas públicas podem alcançar bom resultado. Após 20 anos nas ruas, Aleci está no abrigo há cinco meses. Hoje frequenta o ensino supletivo, pois só tem o 3° ano do ensino fundamental. “O que mais precisa é de conselho. Eu custei a pegar um conselho e sair da rua”, opinou.

Outra queixa frequente é relativa às agressões policiais e ao preconceito contra quem está na rua, muitas vezes associado automaticamente ao consumo de crack. Samuel Rodrigues admite que o problema existe, mas não pode tornar-se um rótulo constante. “A diferença do crack que se fuma na rua e a cocaína cheirada na Savassi está só nas paredes. A droga da rua todo mundo vê”, afirmou o dirigente do Movimento de População de Rua.


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