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Comissão aprova reajustes para salários de servidores do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas

Liderança de Governo
Foto: Luiz Santana / ALMG

A Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia aprovou na quarta-feira (18/04)  projetos que tratam de reajustes para servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Os pareceres dos três projetos foram apresentados pelo presidente da APU, deputado João Magalhães (PMDB). Com a aprovação, as matérias agora serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), última etapa de tramitação antes de serem encaminhadas para votação em plenário.

Um deles é o Projeto de Lei 4.872/2017, de autoria do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet. O texto prevê reajuste de 4,08% para os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do órgão. O reajuste é retroativo a maio de 2017.

O mesmo ocorre com o Projeto de Lei 4.873/2017, que trata do reajuste para os servidores do TJMG. Neste caso, a recomposição salarial é de 3,2%. Assim como no projeto do MP, a exceção dos reajustes é para os servidores inativos que recebem pelo regime geral de previdência social.

O Projeto de Lei 4.931/2018, por sua vez, prevê reajuste de 2,95% nos vencimentos dos servidores do TCE-MG, retroativos a janeiro passado. 



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