Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

PEC que garante piso salarial aos servidores da Educação é protocolada e categoria suspende greve

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Sarah Torres / ALMG

Parlamentares mineiros deram um passo importante para a Educação no estado e protocolaram na terça-feira (17/04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o piso salarial profissional de servidores da educação. A PEC 49/2018 foi assinada por 72 dos 77 deputados e chega com respaldo à Comissão de Constituição e Justiça. Uma vez aprovada, será criada uma Comissão Especial e depois a proposta segue para votação em Plenário.

Não assinaram a PEC os deputados do PSDB Bonifácio Mourão, Gustavo Valadares e Tito Torres, além de Antônio Jorge (PPS) e Gustavo Corrêa (DEM).

Primeiro signatário da proposição, o deputado Rogério Correia (PT) lembrou que a proposta é que Minas Gerais estabeleça o piso salarial para todas as carreiras da educação para uma jornada de 20 horas. “Isso significa que qualquer governo que venha no futuro não poderá retroceder em relação à conquista do piso salarial em Minas Gerais, pois estará estabelecido na Constituição do estado”, explicou.

Bloco - Primeiro Secretário do parlamento mineiro, Rogério Correia destacou que todos os deputados do Bloco Minas Melhor assinaram o documento e ressaltou também que a alteração na Constituição não é uma medida autoritária, mas que foi discutida com o governo e com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, o Sind-Ute. “Foi um texto elaborado em comum acordo o qual aguardamos uma tramitação rápida para que os professores tenham essa segurança”, afirmou.

Assim que for aprovad, a emenda constitucional vai garantir o reajuste dos salários dos servidores da educação de Minas, de forma automática. “Com a Emenda Constitucional teremos a garantia de que nenhum governo de Minas precisará remeter a proposta de reajuste dos salários à Assembleia Legislativa, pois terá que colocar no orçamento a previsão deste reajuste”, disse.

Avanço - O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), garantiu que a proposta será tratada com seriedade e com a maior celeridade possível. “Tenho a honra de participar ao lado dos servidores de mais um avanço”, disse ele, ao avaliar que a categoria conseguiu importantes conquistas nesta gestão.

Mesmo antes da aprovação, a emenda já está sendo considerada uma “conquista histórica” pelo líder do Bloco Minas Melhor, André Quintão (PT). “Histórica para as professoras, professores e todos os servidores da educação de Minas Gerais. Em meio à crise fiscal, o governo do estado de Minas Gerais reafirma o seu compromisso com a educação, e esperamos que a aprovação seja executada em breve”, disse.

Luta - O líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), destacou a luta dos professores para a construção da PEC e também acredita no apoio da maioria dos parlamentares para uma rápida tramitação da proposta. "A medida representa um avanço importante, ao garantir definitivamente, enquanto norma constitucional, o pagamento do piso da educação, que deixa de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado. Estamos unidos por essa aprovação", avaliou Durval.

Para o deputado Doutor Jean Freire (PT), no momento em que "direitos são retirados pelo Governo Federal", a Assembleia de Minas faz o oposto. A deputada Geisa Teixeira (PT) afirmou que a tramitação da PEC marca um momento histórico para a educação em Minas, com o empoderamento da categoria. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a deputada Celise Laviola (PMDB) considera a PEC uma contribuição para assegurar um direito do professor.

Sindicalista reconhece avanço e professores suspendem a greve

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, considerou que a apresentação da PEC é um reconhecimento para a categoria. “É uma ação propositiva, diferente do que aconteceu em outros momentos, em que a carreira foi congelada e o subsídio estabelecido como remuneração”, afirmou ela, ao lembrar as medidas realizadas pelo governo anterior.

A proposição foi avalizada pelos participantes da última assembleia da categoria, que decidiram suspender a greve e retornar à sala de aula na próxima segunda-feira (23/04).



Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes