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Durval Ângelo apresenta projeto que cria política permanente para o audiovisual mineiro


Projeto Cinema no Rio - Matias Cardoso / MG

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor / Liderança de Governo

Foto: André Fossati / Imprensa MG

O líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 5.103/2018, que institui uma política permanente no Estado para fomento da indústria do audiovisual mineiro.

O texto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado de Cultura e entidades da sociedade civil ligadas ao setor, com foco no reforço a tradição da cultura cinematográfica do Estado iniciada com o cineasta Humberto Mauro ainda na década de 1920 e que se perpetua, por exemplo, no Festiva de Cinema de Tiradentes.

O projeto de lei teve apresentação oficial em entrevista coletiva para a imprensa na Casa, na segunda-feira (16/04), em que Durval destacou a importância da indústria cultural no governo de Fernando Pimentel. “A produção de audiovisual em Minas vem tendo enorme investimento do governo nos últimos anos e o seu mercado disparou. Nós preparamos essa lei com espírito coletivo e obedecendo a uma necessidade de interesse público, pois ela é parte de um acúmulo de esforços de muitos setores da sociedade, contando com a participação do Legislativo, de cineastas, produtores, profissionais da Secretaria de Cultura e do governo do Estado”, explicou o parlamentar.

A matéria define princípios e objetivos para o fomento de toda a cadeia produtiva, incluindo o desenvolvimento de tecnologias, formação, pesquisa, criação, desenvolvimento, produção, finalização, distribuição, exibição, outras etapas e atividades ligadas ao setor.

Fomento - O secretário de Estado da Cultura, Ângelo Oswaldo, mostrou a estruturação que a gestão atual trouxe para todo a produção e fomento cultural, e a profissionalização das políticas públicas que resultaram no o aumento da produção cinematográfica. O secretário lembrou que o investimento no audiovisual mineiro nos últimos 3 anos foi de R$ 44 milhões e já é 50% maior do que o valor dedicado ao setor em uma década inteira, no período de 2004 a 2014, anos de gestões tucanas no estado, que foi de R$ 29 milhões.

“Hoje podemos afirmar que temos uma política específica para o setor, que comunga com o mercado e com a Ancine. Essa nova Lei que a Assembleia passa a debater e deve votar em breve vem consolidar um programa do governo Pimentel que se iniciou em 2015 e que agora se torna realidade, que é o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam). Tivemos tantos avanços que é necessário uma lei para definir essa plataforma e garantir a sua continuidade, perenizando esse programa para que ele seja não só uma ação de governo, mas de Estado”, afirmou Ângelo Oswaldo.

O secretário-adjunto, João Batista Miguel, demonstrou a importância que a criação do Sistema de Cultura de Minas Gerais teve para com toda a cadeia produtiva mineira. Ele apontou o Plano Estadual, o Fundo Estadual de Cultura e a Política Estadual Cultura Viva como estruturadores dos caminhos para a captação de mais recursos para grupos e iniciativas que praticam atividades de cunho cultural. “A cadeia do audiovisual se reorganizou com o Prodam e a criação da Câmara Setorial da Indústria Audiovisual da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Temos agora um tripé com a sociedade, o Legislativo e a Secretaria de Cultura para fazermos uma escuta afetiva e efetiva do setor”, comemorou.


O projeto de lei foi defendido por quem atua na área, como o cineasta Helvécio Ratton, que elogiou a forma de construção coletiva do texto, que contou com a participação de profissionais do setor e entidades como a Câmara do Audiovisual da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), além do governo e Assembleia. “Fizemos encontros e chamamos todo mundo”, contou. “A lei incorpora a diversidade da produção. Há recursos potentes do governo e este será um marco legal para distribui-los”, concordou a produtora Luana Melgaço.


O presidente da Câmara do Audiovisual da Fiemg, o publicitário Hélio Faria, afirmou que é necessária a aprovação da matéria para garantir a continuidade do tipo de incentivo dado ao setor pelo governador Fernando Pimentel (PT). Ele lembrou que a indústria do audiovisual emprega mais de 80 mil pessoas e tem um faturamento de R$ 120 milhões. “Minas sempre foi reconhecida pela relevância na área criativa e de produção. Mas nenhum governante olhou para essa indústria como o governador Pimentel”, concluiu.

Editais - O coordenador do Prodam, Gilvan Rodrigues, apontou a aprovação do PL como um marco legal que incorpora questões que há muito tempo são demandadas pelo setor. “Desde 2016, trabalhamos em rede com muitos setores para solidificar uma política pública que seja voltada para o audiovisual. Temos uma tabela de editais que são lançados continuadamente e que construiu agora essa proposta de lei. Ainda teremos um debate mais extenso para construir esse processo, mas já temos uma avança na cosntrução da economia do audiovisual e da economia criativa em Minas”, definiu Gilvan.

Prodam 2018 - O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam), recebeu inscrições no edital 2018 este mês para financiar a produção cinematográfica mineira.

Uma parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) disponibilizou R$ 16,5 milhões para a seleção. A Codemig conseguiu obter junto à Ancine cerca de R$ 10 milhões em recursos para o audiovisual mineiro. A política de fomento da Ancine e do FSA define que os recursos disponibilizados pelos entes locais sejam equiparados na proporção de 1:1,5 ― isto é, a cada R$ 1 investido pela Codemge, a Ancine/FSA disponibiliza R$ 1,50.

Para o presente edital, a Codemig mobilizou R$ 6,6 milhões, de forma a garantir R$ 9,9 milhões da Ancine, teto da agência para essa linha de financiamento. Desse modo, a Codemig maximiza o investimento estadual, considerando que a captação de verbas disponíveis no âmbito federal é uma estratégia importante para gerar influxo de recursos para Minas Gerais e amplia ainda mais o impacto das iniciativas.

Investimentos crescentes - O montante é também um marco na trajetória de investimentos crescentes da Codemig no setor do audiovisual. Em 2015, foram alocados aos editais de fomento ao audiovisual R$ 3 milhões, sendo R$ 315 mil provenientes da Ancine. No ano seguinte, o valor chegou aos R$ 6,2 milhões, dos quais R$ 2,8 milhões vieram do órgão federal.

Em 2017, os investimentos voltaram-se para a produção de conteúdo para a televisão: o edital Olhar Independente, da Codemge, captou junto à Ancine recursos da ordem de R$ 17 milhões, complementados com R$ 900 mil da Codemge, para a produção e finalização de obras seriadas e telefilmes. 



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