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Divisão da Codemig aumenta em R$ 2 bilhões o valor da empresa

Liderança de Governo
Foto: Luiz Santana / ALMG

A divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), com a separação das atividades de fomento daquelas ligadas ao nióbio, faz o valor de mercado da empresa passar dos atuais R$ 10,6 bilhões para R$ 12,5 bilhões. Os dados foram apresentados pelo presidente da estatal, Marco Antônio Castello Branco, durante audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia realizada na terça-feira (10/04).

O evento foi requerido por deputados da oposição e diversos parlamentares contrários ao governo Fernando Pimentel (PT) criticaram a medida. Mas Castello Branco rebateu as críticas e mostrou que a operação permitirá ao Estado obter o mesmo resultado financeiro com a alienação de um volume menor de ações da companhia. De acordo com ele, essas ações perderão de 25% a 30% do valor de mercado sem a divisão.

Uma lei sancionada pelo governador Fernando Pimentel no início do ano e oriunda de projeto aprovado pelo Legislativo no fim de 2017 autoriza a venda de até 49% das ações da empresa. O presidente da Codemig, porém, afirmou que a Codemge, criada da cisão, ficará com 70% das ações da empresa original, sendo que apenas 30% serão vendidos. “O mercado não teria condições de absorver mais”, disse. “Antes de fazer a cisão, a Codemig tinha várias atividades e investimentos, parecendo uma holding. No mercado acionário toda holding vale menos que as empresas que ela controla. Por isso fizemos essa operação. O processo de cisão é bom. Ele aumenta o valor da Codemig. Precisa, então, vender menos ações para atingir o mesmo objetivo econômico”, acrescentou o presidente.

 Ele ressaltou que a audiência foi uma oportunidade para “elucidar eventuais equívocos” relativos à cisão. Castello Branco observou que, da forma como a operação será realizada, a Codemge terá condições de manter as atividades de fomento no Estado. As operações com o nióbio rendem uma média de R$ 800 milhões anuais à empresa, sobre os quais a Codemig paga cerca de R$ 200 milhões em impostos. “A Codemge é proprietária de 70% das ações da Codemig. Tem participação no fluxo do nióbio e sustentação financeira e base para continuar investindo em áreas que são prioritárias para a população do ponto de vista de criar riquezas futuras. O nióbio é um recurso muito importante que vai continuar contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, declarou.

Suspensão - O presidente da Codemig admitiu que o lançamento das ações no mercado está suspensa desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) emitiu decisão cautelar questionando a operação. O presidente da corte de contas, que também participou da audiência na Assembleia na terça-feira, ressaltou que o objetivo do órgão é saber exatamente a avaliação desse patrimônio para fins de alienação e se essa alienação, para a sociedade mineira, é economicamente interessante. “Há ainda muito a se esclarecer. Mas acredito que com os esclarecimentos necessários por parte do Estado e da Codemig o tribunal terá condições de avaliar se é viável ou não essa operação”, afirmou.

Castello Branco explicou que o TCE acatou solicitação da empresa para que sejam apresentadas explicações técnicas sobre a operação. E ressaltou que, apesar de a área jurídica da companhia e do governo entenderem que já há autorização legal para todo o processo, o objetivo do Executivo é aprovar o Projeto de Lei 4.996/2018, que trata especificamente da cisão da estatal. “A preocupação do TCE é com a economicidade. Ou seja, que o Estado venha auferir valores corretos pela venda de patrimônio”, disse. “Vamos fazer o processo somente com toda segurança jurídica. De jeito nenhum vamos deixar de argumentar junto ao Tribunal de Contas e defender a posição sobre a economicidade da operação”, assegurou.



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