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PEC que garante pagamento do piso nacional foi aprovada pelos professores e será apresentada terça-feira

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
Foto: Gil de Carvalho / Sind-UTE/MG

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante aos trabalhadores da educação do estado de Minas Gerais o pagamento do piso nacional da categoria está pronta para começar a tramitar na Assembleia Legislativa. Tendo como primeiro signatário o 1° Secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT), a proposta foi aprovada por aclamação pelos profissionais na terça-feira (10/04), durante plenária e já conta com mais de 50 assinaturas.

A PEC, que será apresentada ao Plenário da Assembleia na próxima terça-feira (17/04), é fruto dos esforços da Assembleia Legislativa na busca por entendimento entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o Governo do Estado para por fim a greve da categoria. Para Rogério Correia, a PEC proporciona tranquilidade aos docentes, que não precisarão ter seu aumento anual sujeito à aprovação de um projeto de lei anual.

“Não dependerá mais de nenhum governo enviar para a Assembleia Legislativa algum projeto de lei específico para a adoção do piso salarial a cada ano. Com a PEC na Constituição, isso passa a ser automático. Não há a necessidade de lei específica”, explicou o parlamentar, que já angariou, até quinta-feira, 51 assinaturas de deputados favoráveis à aprovação da proposta de emenda.

Segundo Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE e presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a emenda é “um salto importante” rumo à estabilidade da categoria. “A PEC, se aprovada, resolve a questão do piso para sempre. Não vamos precisar ficar pedindo ao governo que envie projetos de lei específicos”, corroborou ela.

O sindicato irá se reunir com Rogério Correia e o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), na terça-feira (17/04), para debater a tramitação da proposta de emenda.


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