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Cristiano Silveira defende diálogo entre poderes para evitar despejo de famílias em Nova Serrana

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamin / ALMG

Agricultores de Nova Serrana (Centro Oeste de Minas) denunciaram, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a Prefeitura por querer instalar um aterro sanitário que pode causar um desastre ambiental na região por onde passa o Rio Pará. A Justiça concedeu liminar ao pedido de reintegração de posse apresentado pela administração, ordenando que dezenas de famílias deixem o acampamento Nova Jerusalém, naquele município, para a instalação do aterro. Segundo os agricultores, não foi feito licenciamento para o empreendimento.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), que solicitou a audiência pública que contou com a presença de autoridades do governo estadual e de técnicos ambientais, questionou a ausência de representantes da Prefeitura de Nova Serrana, para que fossem apresentados os estudos técnicos para a obra. 

“Apesar da necessidade de construção de aterro sanitário no local, não podemos deixar de lado a questão social e ambiental apontada pelos posseiros. Vamos encaminhar um pedido de suspensão da liminar para a Advocacia Geral do Estado (AGE), para amadurecimento das propostas e uma solução para aqueles agricultores que dali tiram a sua subsistência”, argumentou ele.

O deputado Dr. Jean Freire (PT) lembrou da importância que a agricultura familiar tem para a economia brasileira e dos esforços que o governo de Minas tem feito para apoiar e regularizar as ocupações no estado. "Tenho visto como essas pessoas, que cultivam a terra de forma agroecológica, precisam de nosso apoio para sobreviver. Temos que encontrar uma saída que equilibre a necessidade deles e das prefeituras que querem um aterro", propôs o parlamentar.

O representande da secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Antônio Malard, informou que ainda não recebeu da Prefeitura de Nova Serrana o laudo técnico necessário para a viabilidade do aterro. “Temos um documento informal sobre o terreno, que mostra o rio Pará ocupando parte do local onde seria feito o aterro. Apesar do governo anterior ter entregue o terreno para as prefeituras com essa finalidade, temos que avançar em sua viabilidade técnica”, esclareceu.

Histórico - A reintegração de posse do terreno deve ser cumprida no dia 26 de abril e a área foi cedida pelo Estado ao município em 2013.  O terreno do acampamento possui 178 hectares e está ocupado atualmente por 172 famílias que construíram suas casas na antiga Fazenda Cantagalo. A prefeitura de Nova Serrana planeja desapropriar a área para a instalação de um aterro sanitário que está sendo pleiteado por 7 outras prefeituras da região. Clelia Marioto, coordenadora da Frente Nacional de Luta, relatou que a prefeitura e a polícia têm feito pressão para que as famílias deixem o acampamento.

Diagnóstico - Fernando Tadeu David, coordenador da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais do governo de Minas, ressaltou que está mediando mais de 25 reintegrações atualmente e que "essa é uma prioridade do governador Fernando Pimentel, para apoiar a população que busca plantar para sobreviver". Ele demonstrou que a situação do acampamento ainda pede uma série de regularizações por parte da Prefeitura e de encaminhamentos da AGE, para que se possa definir o seu futuro. “Apesar dos encaminhamentos feitos pela Semad para a Prefeitura, não temos ainda um diagnóstico ambiental que defina o aterro na região. Essa destinação foi deliberada pelo governo anteior, em 2013, e ainda não foi regularizada. Mas estamos empenhados em encontrar uma solução equilibrada para o caso”, prometeu.

Ana Cláudia da Silva, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, defendeu a permanência das famílias no acampamento Nova Jerusalém. "Apesar da ordem de reintegração, que já questionamos no Tribunal de Justiça, o interesse público precisa estar atento ao reassentamento de pessoas que vivem e trabalham naquele lugar. A questão está no âmbito administrativo e não judicial. Estamos aguardando manifestação da Prefeitura sobre a questão", esclareceu.

As familias do acampamento Nova Jerusalém compareceram à audiência e um grupo de crianças fez uma apresentação teatral sobre o cotidiano da comunidade, relantando os trabalhos que realizam com a terra e o meio ambiente.


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