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André Quintão condena debate ideológico e cobra aprovação de projetos que podem ajudar Minas a sair da crise

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco minas Melhor

Foto: Luiz Santana/ALMG

Diante de parlamentares de oposição ao governador Fernando Pimentel que fazem obstrução política de projetos importantes que podem ajudar na recuperação financeira do estado, o deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Minas Melhor, cobrou responsabilidade dos deputados e disse que está na hora de parar com as discussões ideológicas e elevar o debate no Parlamento Mineiro.

“Poderíamos discutir o papel da Codemig em governos anteriores, o que foi feito com recursos da Codemig em governos anteriores, as votações de projetos que envolveram a Codemig em governo anteriores. Poderíamos falar sobre questões polêmicas de um passado recente, mas não vou entrar nisso pela gravidade do momento que o Brasil e Minas Gerais estão passando”, alertou.

O posicionamento do deputado se deu na terça-feira (10/04) durante audiência pública da Comissão de Administração Pública, que discutiu a cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que resulta na criação de uma nova empresa, a Codemge, e a venda de 49% das ações.

O parlamentar ressaltou que a cisão da Codemig pode beneficiar a saúde financeira do estado, uma vez que a Codemig, com a separação das atividades de fomento daquelas ligadas ao nióbio, faz o valor de mercado da empresa passar dos atuais R$ 10,6 bilhões para R$ 12,5 bilhões. Os dados foram apresentados pelo presidente da estatal, Marco Antônio Castello Branco, que participou da audiência.

“Faço uma defesa de que temos que flexibilizar as nossas convicções políticas e trabalhar para o povo mais pobre deste estado. Para o povo que precisa do Piso Mineiro da Assistência Social, para o povo que está precisando de Saúde, de Segurança e de Educação”, disse.

André Quintão chamou a atenção dos opositores para as medidas que o governo tem tomado, desde 2015, quando assumiu o Estado com uma dívida de mais de R$ 7 bilhões, e para os entraves provocados pela oposição e por Brasília. “Olha o esforço que o governador tem feito para fazer o estado funcionar. Os depósitos judiciais e a securitização foram alternativas diante de uma grave crise fiscal. O Brasil vive uma recessão e Minas vem sendo penalizada com decisões federais que podiam gerar receitas extras como a Lei Kandir, que deveria ter sido votada pelo Congresso e não foi, e que deveria ter sido resolvida pelo Tribunal de Contas da União e também não foi. Isso poderia render mais de R$ 40 bilhões aos cofres do estado”, explicou.

O líder do Bloco Minas Melhor criticou ainda a chantagem feita pelo governo Temer, quando o governador Pimentel solicitou renegociação da dívida do estado com a União, que poderia fazer com que Minas Gerais economizasse cerca de R$ 5 bilhões ao ano. “O governo federal colocou três condições e uma delas era a de vender a Cemig, que por meio do projeto de Combate à Pobreza Rural em Minas levou energia elétrica para 40 mil imóveis de pessoas pobres neste governo. Uma empresa privatizada faria isso?”, questionou.

As outras condições impostas pelo governo Temer, segundo o deputado, foram a de dobrar a contribuição previdenciária do servidor público e não fazer nenhuma nova nomeação. “O governador Pimentel não admitiu as condições e só na Educação foram nomeados 52.214 professores concursados para estabilizar e melhorar a educação no estado”, lembrou.


Chantagem da Câmara - André reforçou que, do ponto de vista da legalidade e dos ajustes ao Projeto de Lei 4.996/18, a Codemig tem tratado diretamente com o Tribunal de Contas do Estado e que cabe à Assembleia dar celeridade à tramitação. “Precisamos flexibilizar as convicções políticas pela necessidade do povo mais pobre. Olha a situação dos outros estados brasileiros e olha o esforço que Pimentel vem fazendo. Temos uma responsabilidade muito grande e temos condição de harmonizar um entendimento e votar esse projeto. Além disso podemos votar o projeto que autoriza o estado a fazer empréstimo para pagamento de precatórios, liberando outros recursos para investimentos e salários, e o Projeto que complementa a da securitização, que a Câmara dos Deputados não votou por chantagem, porque queria o apoio de Minas na votação da Reforma da Previdência, que subtrairia direitos”, lembrou.



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