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Cristiano Silveira defende Direitos Humanos e cita Apacs com referência de política pública

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

Em tempos de intolerância, radicalismo e ódio, como expôs o deputado Cristiano Silveira (PT) na terça-feira (03/04) em seu pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), “perdeu-se a capacidade de ouvir o outro e a sociedade está mais preocupada em fazer colocações de seus argumentos do que escutar”, comentou.

A citação do parlamentar fez referência à preocupação quanto aos ataques que vêm sofrendo os defensores dos direitos humanos. “Há mitos a serem desconstruídos”, defendeu.

Ao esclarecer que os Direitos Humanos “não defendem bandidos, mas sim a dignidade humana de qualquer pessoa”, o deputado que preside a Comissão que trata do assunto no Parlamento Mineiro, disse que o trabalho no Brasil está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, com a Constituição Federal e com o Código Penal.

Apesar da defesa, o parlamentar lembrou que o estado Brasileiro precisa rever alguns conceitos de políticas públicas e citou o sistema carcerário como um modelo falido no País. “Não funciona porque temos a privação da liberdade como punição e não fazemos a inserção”, disse.

De acordo com os dados dos Direitos Humanos, mais da metade dos presos no Brasil está em situação provisória nas cadeias aguardando julgamento. “Um preso custa para o sistema cerca de R$ 3 mil. Isso é mais do que se investe em educação no Brasil”, alertou.

De acordo com o deputado, um modelo a ser adotado é o desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), criado em 1973, com atuação em todo o Brasil. Minas Gerais é o estado com o maior número de Apacs. “Em São João Del Rey, para se ter uma ideia, nós não gastamos nem R$ 900 com o preso. Além disso, no método Apac, os presos produzem para ajudar na manutenção do espaço e o que chama a atenção é o baixo número de fuga, que é quase zero, e a capacidade de ressocialização que chega a quase 80%”, afirmou.

Boa conduta – A boa conduta dos presos que cumprem pena nas Apacs é uma exigência para que não volte a um presídio. Segundo Cristiano Silveira, o horário de acordar (6h da manhã) e de se recolher (22h) deve ser cumprido com rigor. "Eu conheço Apac em que o próprio preso fica com a chave”, relatou.

A participação da família também é fundamental, explicou o deputado. Isso porque, segundo ele, assim como o acompanhamento psicológico, a família contribui para a recuperação do indivíduo.

"Essa é a nossa preocupação, recuperar e inserir o preso na sociedade de forma que ele possa voltar recuperado e não mais violento ou reincidente a crimes como acontece quem sai dos presídios e das cadeias super lotadas. E é isso que os direitos humanos defendem: uma política pública que possa olhar o criminoso como pessoa, como um ser humano como qualquer outro”, resumiu.



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