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Comissão da Verdade condena fala de general ameaçando o Supremo

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Ricardo Barbosa / ALMG

Uma nova etapa de discussões sobre o relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) foi proposta durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (4/4). Os relatores pediram o apoio do Legislativo para difundir os males que a ditadura trouxe para a sociedade brasileira e impedir que os erros cometidos na história política recente do País voltem a ocorrer. O 1º secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), que requisitou a reunião, destacou a atualidade do relatório diante do crescimento de opiniões que elogiam o período militar. “Temos que fazer uma reflexão, repetidas vezes, sobre os efeitos nefastos da ditadura em nossas vidas. O Legislativo é um espaço de resistência e a nossa Comissão sempre discute a opressão que ainda acontece na nossa sociedade”, esclareceu Rogério.

O presidente da Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), demonstrou indignação com a declaração do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que no dia anterior pelo Twitter, disse que as Forças Armadas poderiam intervir na cena política e evitar a impunidade no País. Sua mensagem foi repercutida no Jornal Nacional, da Rede Globo. “Essa postura da Globo e do Exército nos remetem à 1964, quando essa emissora apoiou o golpe daquele período. E há semanas estamos vendo a intervenção militar ocorrendo no Rio e quem está no comando dizendo que quer amplos poderes para fazer o que quer, para que no futuro não tenhamos uma nova comissão da verdade questionando esses atos autoritários. Essas falas são inaceitáveis. Pelas regras do próprio Exército, ele não poderia se manifestar politicamente dessa maneira", questionou o deputado.

Notas - Rogério Correia leu nota divulgada pelas executivas nacionais do PT e do PSOL condenando a fala do general Villas Bôas e classificou de "chantagista e pró-militarista" a atitude da Rede Globo. "Vivemos um momento de apoio obscuro de setores da imprensa, que apoiaram o golpe de 64 e o de 2016, contra a presidenta Dilma. Temos que ír para as ruas novamente em defesa da democracia", refletiu o parlamentar.

Similaridades - O coordenador da Covemg, Robson Sávio Reis Souza, se disse preocupado com as semelhanças dos fatos que vem ocorrendo nos dias de hoje com os antecedentes do Golpe Militar de 1964 e pediu a ajuda da Assembleia para que o relatório da comissão tenha efetividade. “Precisamos nos unir em torno do monitoramento das ações propostas nele, pois, é de suma importância divulgar que os trabalhadores que se rebelaram há 50 anos estão sendo perseguidos em seus direitos conquistados agora. As forças conservadoras estão novamente à espreita, à espera da oportunidade para novamente golpear a nossa fragilíssima democracia", denunciou Robson Sávio.

CPIs - Robson Sávio sugeriu ainda a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Assembleia para investigar o envolvimento de empresas públicas e agentes de segurança pública em violações de direitos de trabalhadores rurais e de indígenas durante o período pesquisado pela Covemg (1946 a 1988). Existem denúncias no relatório de ações da antiga Ruralminas em grilagem de terras entre 1967 e 1988 e da participação da Usiminas e da Mineração Morro Velho em abusos contra trabalhadores no período.

O deputado Cristiano Silveira lembrou que a instalação de CPIs depende do presidente da ALMG e do conjunto de deputados, mas se comprometeu a encaminhar todos os pedidos de providências apresentados pela Covemg.

Memorial – O lançamento do projeto museográfico do Memorial de Direitos Humanos – Casa da Liberdade, que irá funcionar no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, foi destacado pelo seu simbolismo de resistência e memória para as novas gerações. Sua gestão deverá ser compartilhada entre secretarias de Estado e João Batista Miguel secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania lembrou que o espaço será fonte de referências e pesquisas interdisciplinares. "O seu objetivo primeiro é lembrar a todos os segmentos da sociedade brasileira, sobre os erros e acertos das nossa história política e social e dessas informações tirarmos setas para construírmos um futuro mais justo", disse João Miguel.  

O relatório da comissão também pede aos deputados que, no momento de votação das peças orçamentárias, destinem recursos para ações de memória e verdade, para pagamento de indenizações às vítimas da ditadura militar (1964-1985) e verbas também para instalar e fazer funcionar o Museu de Direitos Humanos.



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