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Decreto permite que estudantes de baixa renda se mantenham na universidade


Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor / Agência Minas

Foto: Unimontes

Para democratizar o acesso e garantir a permanência de alunos de baixa renda na universidade, entra em vigor o Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes). O decreto 47.389, que institui o programa, é originário do Projeto de Lei (PL) 4.092/17, de autoria do governador Fernando Pimentel e teve relatoria do líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT). “Temos agora mais uma assistência estudantil para nossa população, com ajuda de custo para moradia, transporte e alimentação. Um grande passo para quem quer prosseguir os estudos em nossas universidades públicas do Estado”, avaliou Durval.

Os estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) serão os primeiros beneficiados. O deputado Dr. Jean Freire (PT), autor de projeto de lei apresentado em 2015, que previa assistência social para estudantes e que foi anexado à matéria do governo, considera o programa uma grande vitória para quem, como ele próprio, precisou disso para concluir um curso superior.

“Em um momento de tantos retrocessos em nosso País, é uma vitória para as famílias de trabalhadores saber que seus filhos vão poder continuar seus estudos, com essa ajuda fundamental que o Peaes vai proporcionar. O governo de Fernando Pimentel cumpre mais um compromisso social com sua gente”, comemorou Dr. Jean.

Além disso, Uemg e Unimontes poderão destinar vagas específicas para alunos que pertençam a comunidades quilombolas ou a outros povos tradicionais, de acordo com o projeto pedagógico do curso e o perfil demográfico da região na qual é ofertado.

O decreto 47.389, publicado em 24 de março de 2018, regulamenta a Lei 22.570/17, que instituiu o programa que vai contemplar até 3 mil universitários, no primeiro ano, em todos os câmpus das duas instituições. O principal objetivo é impedir que o estudante matriculado desista do ensino superior por falta de recursos para as despesas básicas.

Orçamentos - O subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Márcio Rosa Portes, comemorou a decisão do Governo do Estado de implantar o Peaes, apesar de todas as dificuldades trazidas pela crise econômica. O total de recursos para o Programa Estadual de Assistência Estudantil vai depender do orçamento de cada instituição. As comissões a serem criadas na Unimontes e na Uemg vão trabalhar com o edital, observando a realidade onde estão instalados os campus, levando em consideração dados econômicos e sociais. 

"O decreto publicado regulamenta a lei e é um marco regulatório que traz segurança jurídica e legal. O nosso desafio será melhorar o recurso a cada ano, expandir a oferta e consolidar o programa”, afirma Márcio Portes. Em encontro com representantes estudantis, ele fez um retrospecto do alcance do Programa, mostrando os avanços da legislação mineira na área da educação superior pública.

Representantes - O diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE), Márcio Leite Brito, ressaltou que a política de assistência talvez responda ao mais urgente dos problemas nas universidades estaduais. “Foram muitos anos de greves prolongadas e outras lutas. Agora, conseguimos avançar com esse programa. É um passo importante”, argumentou.  

Com um exemplo de que a evasão escolar assusta muito, a estudante de Filosofia e militante do movimento estudantil, Ana Maria Barbosa, entrou na Unimontes no primeiro semestre de 2016, numa turma de 30 aprovados. Hoje, ela tem apenas mais uma colega na sala; 28 deixaram o curso, sendo a maioria por dificuldades financeiras. A turma, que entrou em 2017, registra evasão de um terço dos alunos.  

UEMG
- A presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uemg, Jéssica Marroques, observou que a política de assistência é uma vitória dos estudantes conquistada com mobilização. “Com o decreto, esperamos que o programa criado vire realidade e que seja estratégico para reduzir a evasão”, afirmou.


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