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Audiência pública vai ampliar caráter participativo do PPAG

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Sarah Torres / ALMG

A fiscalização popular é um dos pilares da ação legislativa. Pensando nisso, o deputado Doutor Jean Freire (PT) solicitou, na quarta-feira (27/03), à Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que seja feita audiência pública para que os cidadãos possam acompanhar o andamento das propostas oriundas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) programadas para 2018.

Construído coletivamente, o PPAG reúne as ações a serem tomadas pelo Estado durante quatro anos. As diretrizes do Plano são definidas pela população, que aponta o destino dos recursos do orçamento anual. Para Doutor Jean Freire, que preside a Comissão de Participação Popular, o acompanhamento do processo impede que o PPAG caia em descrédito.

“Não é importante só indicar o orçamento, mas também fazer uma vigilância e verificar se aquilo que o povo determinou está sendo cumprido”, disse. Segundo ele, o objetivo é criar mecanismos para que se possa, cada vez mais, democratizar e popularizar o processo.

O parlamentar explicou que o acompanhamento popular é fundamental para acelerar a liberação dos recursos necessários para a realização das ações determinadas pelo Plano. “Quando as pessoas vêm aqui e, além de sugerir o destino dos recursos, fazem também essa vigilância,  a liberação dos recursos fica mais fácil”, encerrou.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), e a deputada Marília Campos (PT) estiveram também na reunião.

Outros requerimentos - A Comissão de Participação Popular aprovou mais dois requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. Solicitado também por Jean Freire, um dos encontros vai debater a situação do transporte público em Belo Horizonte e Região Metropolitana, sobretudo após a retirada dos cobradores de determinadas linhas e horários.

A deputada Rosângela Reis (PROS), por sua vez, solicitou a realização de audiência para discutir questões relacionadas à regularizações fundiárias ocorridas em solo mineiro.


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