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Cristiano Silveira defende educação e cultura contra a violência e o feminicídio

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: ONU Mulheres

Para desnaturalizar os vários tipos de violência a que são submetidas as mulheres e resignificar o papel delas na sociedade, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia realizou audiência pública na quarta-feira (21/03). O presidente da Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), acredita que as políticas de combate à violência e ao feminicídio se fortaleceram. Ele destacou que o recente assassinato da vereadora carioca Marielle Franco demonstra que o empoderamento feminino na política incomoda setores conservadores. 

“Marielle é um exemplo de cidadã que usou sua vida e seu mandato para defender pessoas como ela, mulheres negras e da favela, que sofrem diariamente todo tipo de desamparo social. Por isso tornou-se um símbolo imediato dessa luta, por representar milhares de pessoas que não se conformam com a realidade e querem transformá-la”, defendeu Cristiano. Para o deputado, a mulher que fala sobre a violência que sofreu, ajuda outras mulheres a denunciar e mudar a nossa sociedade.

Cristiano Silveira é autor do projeto que deu origem à Lei 22.256, de 2016, que instituiu a política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Minas Gerais. “Pelos dados do Disque 180, vemos que tem aumentado o número de denúncias de agressão contra a mulher. Espero que seja porque as mulheres estão tendo mais coragem de denunciar e não por terem crescido os casos de agressão. É preciso haver punição rigorosa para os agressores e assistência ampla do Estado para as vítimas, para que as mulheres possam ter autonomia”, alertou Cristiano.

A deputada Marília Campos (PT) ressaltou que o 8 de março deste ano foi um marco nas manifestações por direitos das mulheres nos rumos decisórios de sua história, que exigem maior ocupação de espaços públicos e de poder. “No mundo inteiro a violência quer silenciar as mulheres, colocando um limite na nossa participação nos poderes constituídos. No caso da Marielle, a violência ultrapassou o limite individual e atingiu um patamar diferente, de tentar exterminar alguém que luta por justiça social. Tentaram nos dar um recado, fiquem caladas. Mas no Brasil, mulheres e homens repudiaram essa barbaridade e não aceitaram essa ordem. Precisamos de mais exemplos, de novos referenciais, de mulheres que ocupem postos de comando e possam ser vistas e seguidas," declarou.

A parlamentar lembrou da importância da aprovação da proposta que transforma a Comissão Extraordinária das Mulheres em comissão permanente na Assembleia (PRE 49/17). Ela também destacou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que garante a presença de pelo menos uma representante do sexo feminino na composição da Mesa da Assembleia.

Delegacia - A mesa de debates foi composta majoritariamente por mulheres de várias representações que defendem a presença feminina nos segmentos sociais como garantia da defesa da mulher. Luísa Drumond, da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, falou da importância de combater o silêncio que ainda ronda a violência doméstica e da importância que a Lei Maria da Penha trouxe na proteção para querem sofre calada. “As medidas protetivas que a Lei trouxe foram muito positivas para as vítimas de violências, pois ela desburocratizou o processo de proteção, que agora acontece de forma rápida e eficaz. E outras medidas estão a caminho, o que muito nos anima, pois a violência continua enorme”, informou.

Experiência pessoal - A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas, Cida de Jesus, apontou a desarticulação das políticas para mulheres como um grave retrocesso na vida de mulheres trabalhadoras, principalmente no campo. “As mulheres de baixa renda e escolaridade serão as primeiras a serem atingidas pela reforma trabalhista e pelo congelamento de gastos públicos. É lamentável”, afirmou.

A Secretária de Mulheres do PT, Andréa Cangussu, reclamou da pouca informação nos dados oficiais sobre violência doméstica e feminicídio no Brasil e falou de sua experiência pessoal, como exemplo para outras mulheres. "Pela primeira vez vou contar minha experiência nos índices que estamos falando. Em 2013, eu sofri assédio e violência física em casa e no trabalho e não posso mais esconder minha história. Denunciei meu companheiro e consegui sair da relação abusiva que vivia. Eu tinha recursos financeiros para me defender e foi muito difícil. Imagina para mulheres que dependem do marido," ralatou, emocionada. Ela teve auxílio da Defensoria Pública para solucionar seu caso, mas ressaltou que para mulheres sem preparo psicológico e sem independência financeiro, a situação ainda é muito dura.

Eleger mulheres - A necessidade de se constituir novos referenciais de mulheres como exemplos de cidadania e liderança social marcou a reunião. Renata Rosa, representando a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, destacou a importância da audiência como um repúdio contra as perdas nas políticas para as mulheres que aconteceram desde o golpe institucional que tirou do cargo a primeira presidente mulher da história do Brasil. E sobre a necessidade de se eleger mais mulheres nas bancadas legislativas.

“Nós somos protagonistas sociais, somos quase 400 mil mulheres a mais que os homens em Minas, mas ainda vivemos a situação contraditória de não termos representantes suficientes na política. Como esperar que os homens nos defendam em assuntos que dizem respeito à nós mesmas? As desigualdades não vão mudar, se não mudarmos esse quadro”, alertou Renata Rosa.

Polícia Militar - Dentro da Polícia Militar de Minas Gerais, a major Cleide Barcelos mostrou que existem trabalhos para prevenção à violência doméstica. Por meio de um programa criado no ano passado, mulheres em situações consideradas violentas recebem a visita domiciliar de uma dupla de policiais (um homem e uma mulher).

Na visita, são esclarecidos pontos da Lei Maria da Penha e mostradas as alternativas de apoio para fugir da violência. O agressor também é procurado pela PM e ouve esclarecimentos sobre as penalidades a que estão sujeitos caso as agressões continuem, sejam elas físicas ou verbais.

Programas de proteção - Dados do Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, divulgado pela Polícia Civil e pelo Observatório de Segurança Pública Cidadã da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), mostram que 67% dos agressores, em 2017, em Minas, eram cônjuges, ex-cônjuges e companheiros das vítimas. O levantamento demonstra que no contexto em a violência acontece dentro de casa e a prevenção surge como melhor caminho, o Programa Mediação de Conflitos é uma importante ferramenta do Governo Pimentel.

Na área de Prevenção à Criminalidade da Sesp, os índices apontam que cerca de 70% dos mais de 11.800 atendimentos em Minas Gerais são de mulheres que buscam, na maioria das vezes, orientação para resolução de um conflito oriundo de violência doméstica, orientação de acesso a direitos para reconhecimento de paternidade ou em um processo de separação.

Por isso, conhecer o programa, onde ele pode ser encontrado e como fazer para obter ajuda, pode ser a luz no fim do túnel para muitas mulheres.





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