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Ciclo noturno com chance de voltar na escola Ordem e Progresso

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (12/11) uma série de medidas para obter o retorno das ofertas das turmas no período noturno da Escola Estadual Ordem e Progresso, localizada no Bairro Nova Gameleira, Região Oeste da Capital.

Para sacramentar a volta do turno da noite, que terminaria no final deste ano com a formatura das últimas turmas do 3º ano do ensino médio, a escola terá que passar por algumas reformas estruturais, conforme o acordo fechado na audiência pública da Comissão.

Entre as iniciativas descritas nos requerimentos dos deputados João Alberto (PMDB), Paulo Lamac (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), constam o relatório que será encaminhado ao governo Fernando Pimentel, à Secretaria de Educação, e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) — incluindo a Acadepol, academia da instituição, à qual está subordinada o colégio —, solicitando a reabertura do curso noturno.

Com a presença dos representantes da Secretaria de Educação, da Polícia Civil, de vários parlamentares, professores e alunos da escola, a reunião começou com a dúvida sobre a possibilidade do retorno do curso à noite, mas ao final houve um entendimento por parte dos diretores da corporação de que poderiam recuar das condições que achavam intransponíveis para a media ser bem-sucedida.

O que houve, na verdade, foi que os delegados da Polícia Civil, Aci Alves dos Santos, diretor da escola, além de Marcelo Carvalho Ferreira, chefe da Divisão Psicopedagógica, e Jorge Wagner Barbosa, ambos da Acadepol, apresentaram dificuldades estruturais do estabelecimento para realizar a retomada das turmas noturas, mas decidiram acatar a proposta que tinha o apoio de todos na audiência, menos deles.

Para os deputados da comissão e integrantes da comunidade escolar, os motivos apresentados pelos delegados são “frágeis”. Para eles, se há problemas de infraestrutura à noite que coloquem em risco a vida de estudantes e profissionais que ali trabalham — como a precariedade do sistema elétrico e outras adequações físicas no prédio –, o mesmo impediria o funcionamento da unidade durante o dia.

“Se as condições à noite fossem precárias como eles dizem, a escola precisaria ser interditada totalmente, incluindo as aulas da manhã e da tarde, porque nesses turnos o ambiente e os equipamentos são os mesmos e há muito mais alunos, o que também aumenta o consumo de energia elétrica”, afirmou o professor Alexandre Brandão, representante do corpo docente. Apenas em poucos dias, os professores colheram dados de 328 jovens que se disseram interessados em matricular no Ordem e Progresso.

A maioria dos presentes à reunião é favorável a volta, já em 2016, do acesso das turmas noturnas, com a consequente reabertura das matrículas para o próximo ano letivo. O assessor Webster Silvino de Oliveira e o superintendente Ermelindo Martins Caetano disseram que a Secretaria de Educação, representada por ambos, não só apoia a retomada do curso noturno do Ordem e Progresso como todas as medidas de ampliação de vagas aos jovens e dos cidadãos mineiros às escolas de ensino médio.


Política equivocada

O deputado Paulo Lamac lembrou que a tentativa de suspensão das aulas da noite na escola, considerada uma das melhores da rede pública em Belo Horizonte e região, é obra de políticas equivocadas do governo passado. A resolução 2.486, de dezembro de 2013, da Secretaria de Estado da Educação, por exemplo, implantou o programa Reinventando o Ensino Médio nas escolas estaduais e vedou a oferta de turmas dessa etapa no período noturno, reservando-o apenas a atendimento a pais e alunos.

Neste ano, a Secretaria da Educação do governo Pimentel, que responde pelos custos com a folha salarial dos professores e servidores administrativos da unidade, divulgou a resolução 2.741, que revogou a 2.486 e tornou possível a retomada das matrículas para o turno da noite. “Tivemos audiências sobre esse assunto nos últimos anos na Assembleia e sempre foi nítida a intenção do governo anterior de encerrar as atividades da Ordem e Progresso no período noturno”, disse Lamac. À Polícia Civil cabe a administração e manutenção da escola.

“O fechamento do turno foi decretado, na verdade, em 2013, quando a direção da escola parou de aceitar matrículas para o primeiro ano do ensino médio nas turmas da noite, baseado nessa resolução, e seguiu sem receber inscrições, em 2014 e 1015, também para o segundo e terceiro anos”, acrescentou.

Eles informaram que o órgão também defende a retomada de matrículas para o turno noturno na escola, a partir de 2016, e que está aberto ao diálogo com a Polícia Civil para tentar equacionar questões que possam impedir a medida.


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