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Assembleia media diálogo entre governo e servidores da Educação

Núcleo de Comunicação Minas Melhor 

Foto: Daniel Protzner / ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está fazendo a interlocução nas negociações entre o Governo do Estado e os servidores da Educação, em greve desde 8 de março. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB); o 1º secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT), os líderes do Bloco Minas Melhor, André Quintão (PT), e da Maioria, Tadeu Martins Leite (PMDB), além do deputado Isauro Calais (PMDB), receberam na terça-feira (13/03), a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, e representantes de movimentos sociais. Entre as reivindicações dos servidores, estão o pagamento do piso salarial nacional, o fim do parcelamento dos salários e do 13º.

André Quintão entende que a Assembleia vai cumprir um importante papel para encontrar uma alternativa jurídica que dê condição ao governo de reafirmar o seu compromisso com o piso nacional. “Nós consideramos legítima a demanda dos trabalhadores. O acordo estabelecido em 2015, entre o governo e o Sindicato, foi um acordo histórico, ousado e importante. Mas de lá pra cá, fatores políticos nacionais causaram uma crise econômica imensa, que impediram o governo de cumprir o pagamento do piso na sua integralidade. Ainda assim, vários benefícios e promessas foram incorporadas ao salário dos servidores. As duas partes nesse momento tem argumentos legítimos, portanto, o caminho é o diálogo”, argumentou.

Os sindicatos reivindicaram, no encontro, a intermediação do Ministério Público (MP) no diálogo com o governo, o que é considerado positivo, por Quintão, como forma de garantir maior segurança jurídica nas proposições governamentais de solução da grave crise financeira que o Estado atravessa.

“Para maior efetividade nas decisões do governo, buscando garantia e segurança jurídica, sempre contamos com o MP e com o Tribunal de Contas. As legislações eleitorais e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal limitam muito a capacidade dos governos em ano de eleição. A greve não interessa à ninguém, nem aos trabalhadores, nem as famílias, nem ao governo. Portanto, temos que manter o diálogo aberto para que a solução aconteça”, defendeu.

Legitimidade - Rogério Correia considera a greve legítima, bem como as reivindicações. Ele acrescentou que todos os deputados presentes ao encontro vão se empenhar para agendar uma reunião com o próprio governador Pimentel, para buscar a partir daí um canal mais profícuo de negociação. “Assim que tivermos, daremos notícias sobre essa reunião com o governador”, prometeu.

No mesmo dia, o vice-líder do governo deputado Cristiano Silveira (PT) discursou no Plenário sobre a necessidade de aprovação da venda de ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), dentre outras propostas do governo, para conseguir recursos financeiros e cumprir o acordo com os professores. “Nós, da bancada do Governo, estamos prontos para votar as matérias que possam contribuir para reequilibrar as contas do estado. O recursos obtidos com a vendas de ações da Codemig serão utilizados também para cumprir os acordos feitos com o funcionalismo”, destacou.

O parlamentar acha importante lembrar que o professor da rede estadual ganha hoje mais do que ganhava no governo do PSDB. “O governador Pimentel nomeou mais de 50 mil trabalhadores dos concursos 2011 e 2014, publicou as aposentadorias, dentre outras conquistas históricas. Está longe de ser ideal, mas é um caminho de construção da valorização do trabalahdor do ensino mineiro”, exemplificou.

Reajustes - A Secretaria de Estado da Educação reitera que o Governo de Minas Gerais está empenhado em cumprir o acordo assinado com a categoria em 2015, do qual é possível destacar vários pontos já implementados. Os reajustes salariais concedidos pela gestão Pimentel representam um aumento de 46,75% na remuneração dos professores e demais carreiras da rede estadual. Em janeiro de 2015, quando o governador assumiu, os professores da Educação Básica recebiam um salário inicial de R$ 1.455,33. Hoje, ele é de R$ 2.135,64.


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