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Comissão de Direitos Humanos vai se debruçar sobre assistência a condenados e violência contra a mulher


Caráter ressocializador da Apac pode ser visto em frase estampada nas paredes da entidade.
Liderança de Governo e Assessoria de Comunicação da ALMG

Foto: Reprodução/Youtube

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (14/03), a realização de uma visita à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Itaúna, na região Centro-oeste de Minas. A atividade foi solicitada pelo líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT).

Segundo o requerimento, a visita deve ser feita por integrantes da comissão em conjunto com integrantes de outras Apacs com o objetivo de “promover uma troca de experiências cobre o cotidiano de desafios dessas instituições”. Além de deputados mineiros e dos representantes das Apacs, o requerimento prevê ainda que seja convidado para participar da visita o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Léo Moraes (PTB).

Durval Ângelo, que é autor do livro "Apac - a face humana da prisão", esteve naquele estado em julho de 2015, quando apresentou à Assembleia de Rondônia a experiência mineira com o modelo das Apacs.

Visitas - Os deputados André Quintão e Rogério Correia (PT), tiveram aprovados um requerimento feito por ambos. O documento pede visita à Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior, em Unaí, na Região Noroeste, para verificar as condições carcerárias e averiguar supostas violações de direitos humanos praticadas na unidade, além das condições para visita dos familiares dos detentos.

A deputada Marília Campos (PT), por sua vez, teve autorizado um pedido para conhecer o trabalho desenvolvido no ambulatório de atendimento aos transexuais do Hospital Eduardo de Menezes, da Rede Fhemig, em Belo Horizonte.

Audiência - 
Na mesma reunião foi deferido requerimento do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), para que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir os índices de violência contra a mulher. “O agressor, muitas vezes, é o próprio companheiro”, afirmou. Ele citou o crescimento do número de denúncias de violência contra mulheres e mencionou projetos de sua autoria, como o que institui a política de atendimento a essas mulheres, já transformado em lei, e o que prevê o pagamento de uma bolsa transitória àquelas que dependem economicamente de seus agressores. A atividade fará parte da agenda de luta do Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8.

Cristiano Silveira teve aprovado, ainda, outros dois requerimentos. A primeira solicitação visa debater a situação dos produtores de leite do Estado, no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Os pescadores profissionais terão também sua situação discutida, novamente por meio de requerimento feito pelo parlamentar. Segundo ele, os pescadores estariam sendo atingidos em sua dignidade pelo governo federal no tocante à regulamentação e documentação. O mesmo encontro vai debater também a proibição da pesca em algumas bacias de Minas, o que estaria causando dificuldades para a subsistência dos pescadores.


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