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Projeto ICMS para todos pretende reduzir desigualdades entre municípios

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

O deputado Paulo Guedes (PT) frisou a importância do Projeto de Lei 4.773/17, mais conhecido como ICMS para todos, que visa alterar a distribuição do repasse às cidades mineiras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Autor do PL, o parlamentar afirmou que “mais de 70% dos municípios de Minas sairão ganhando” com a medida, durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Segundo ele, a ideia central da proposição é redistribuir os valores do ICMS de acordo com o tamanho da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada cidade para que, “nos próximos 10 ou 15 anos, não haja nenhum município que não receba, pelo menos, 70% da renda per capita estadual”. Atualmente, a renda oriunda do ICMS, por pessoa, gira em torno de R$ 430. Os estados da União controlam apenas 25% do valor repassado a eles, visto que o restante é regido por Lei Federal.

“A lei atual ‘caducou’, prejudicando cada vez mais os municípios mais pobres”, argumentou. Para Paulo Guedes, as cidades que recebem altas quantias advindas da Lei Federal, ganham também grandes cifras por meio do percentual estadual.

“Se você dobrar os recursos da cidade de Novo Cruzeiro, no Vale do Mucuri, isso fará muita diferença para o município. Por outro lado, se forem tirados 5 ou 10 mil de cidades como Betim, elas nem sentirão essa diferença na arrecadação do ano seguinte”, exemplificou o parlamentar, deixando claro que a aprovação da Lei não vai “empobrecer” nem “quebrar” nenhuma localidade.

Lei Robin Hood - Paulo Guedes destacou que o objetivo maior da audiência era provocar o debate entre os setores afetados por sua proposição. O parlamentar fez menção à dificuldade que muitos municípios enfrentam para ter acesso aos recursos da atual Lei do ICMS, apelidada de Robin Hood. Para viabilizar os recursos, as cidades precisam cumprir 17 critérios.

O autor do ICMS Para Todos disse “não ser contra nenhum critério em sua essência”, mas pontuou algumas distorções. Ele usou como exemplo o critério que distribui cifras para a saúde, mostrando que a cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, na Região Metropolitana de BH, recebe 1.538 vezes mais que Novo Cruzeiro, escancarando tal disparidade.

Outros critérios, como os que definem o dinheiro destinado à setores como o Turismo e a Cultura, foram defendidos pelo público presente. Paulo Guedes disse estar aberto ao debate e convencido de que tais critérios precisam ser mantidos.

Polêmicas - Presentes à reunião, os deputados Ivair Nogueira (PMDB), Rosângela Reis (PROS) e Ricardo Faria (PCdoB), exaltaram o fato de Paulo Guedes recolocar em pauta questões importantes envolvendo o ICMS, mas também fizeram ressalvas à necessidade de fazer alterações no texto do projeto. Para Ricardo Faria, é preciso “trabalhar a construção de um texto que favoreça os Circuitos Turísticos e a cultura” de Minas Gerais. O texto, que está sob o guarda-chuva da Comissão de Constituição e Justiça, aguarda diligência para seguir tramitando.

Ivair Nogueira e Rosângela Reis defenderam os atuais critérios de distribuição dos recursos do ICMS. “O bolo é um só, e não dá para falar que ninguém vai perder”, alertou Ivair.

O debate contou ainda com a presença de representantes do Poder Executivo, que defenderam a manutenção dos atuais critérios até que sejam viabilizadas novas fontes de recursos. O secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo, classificou os setores da cultura e do turismo como “critérios pétreos” na distribuição dos recursos do ICMS


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