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Comissão do Trabalho vai debater retirada de direitos sociais nos 30 anos da Constituição Brasileira

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

Em meio à crescente retirada de direitos fundamentais da classe trabalhadora brasileira, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, presidida pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), aprovou requerimento do líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), para que seja feita uma audiência pública sobre a Constituição Federal de 1988. O objetivo é discutir a influência da Constituição Cidadã nos direitos sociais da população.

"Neste momento de retrocessos e cortes de direitos, é fundamental defendermos as conquistas sociais da Constituição de 1988 e projetarmos novos avanços”, destacou André Quintão.

No ano em que a Constituição Cidadã completa 30 anos, o Brasil tem enfrentado os avanços de forças que querem deslegitimar alguns dos direitos homologados pela Carta Magna, dando forma à um estado de exceção. A audiência terá o propósito de encontrar formas para barrar as graduais retiradas de direitos presentes no texto, além de abordar também a necessidade de conquistar mais avanços em prol do povo trabalhador.

André Quintão lembrou, fazendo referência à Reforma Trabalhista, à Emenda Constitucional 95 e à Lei da Terceirização, que o desmonte de políticas sociais tem sido recorrente no Governo Temer. “Discutimos, por vezes, pequenos repasses e questões pontuais, mas deixamos de ir à raiz do problema, que é a estrutura montada, pós golpe parlamentar, de desmonte das políticas públicas”, ressaltou.

Histórico - Marco primordial entre o fim da ditadura e o começo da Nova República, a Constituição de 1988 foi aprovada em 22 de setembro daquele ano. Entre os deputados constituintes que ajudaram na formulação do texto, estava Luiz Inácio Lula da Silva, que seria responsável nos dois mandatos como Presidente da República (2003-2010) por ampliar os direitos sociais que o atual governo quer cortar.


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