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Marília Campos participa de assinatura de termo entre TJMG e ONU Mulheres para combater feminicídio


Marília Campos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor / Assessoria Marília Campos

Foto: Robert Leal / TJMG

Na segunda-feira (05/03), a deputada Marília Campos esteve à frente de mais uma etapa da luta feminista para unificar os procedimentos nos processos de investigação e julgamento dos crimes de violência contra as mulheres, que vem se estruturando desde os anos 1970. Ela representou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), em solenidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em que foi assinado um memorando para investigar, processar e julgar crimes de feminicídio, criando balizas para que esses atos sejam julgados sob a perspectiva de gênero.

O documento foi assinado pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, e a representante da ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas para a igualdade de gênero, Nadine Gasman. A classificação do feminicídio, que é assassinato de mulheres em contextos discriminatórios, como crime hediondo na década de 1990 foi um avanço na questão, que busca efetividade para que a impunidade diminua no Brasil.


“A iniciativa amplia o enfrentamento do judiciário mineiro ao chamado feminicídio, um tema recorrente e que requer políticas públicas que possam ampliar as ações de prevenção, controle e combate à violência doméstica e familiar no estado”, registrou Marília.

Durante a assinatura do memorando, o desembargador Geraldo Augusto, observou que, entre os diversos direitos consagrados pela atual Constituição Brasileira, encontra-se o direito à igualdade, indissociável do princípio da dignidade do ser humano. “Esse objetivo, além do grande conteúdo moral que carrega, nasce da necessidade e da triste constatação de que a nossa sociedade é muito desigual e discriminatória, em especial em relação às mulheres”, avaliou. “Se esse preconceito toma corpo e se transforma em ato de violência, o Estado e o Direito não podem ficar alheios a esse fato, tão nocivo às mulheres e a toda a sociedade”, disse o desembargador.

Feminicídio - Os dados sobre a violência contra as mulheres disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais em 2017, apresentaram um alto número de ocorrências. Em 2016, 458 mulheres foram vítimas de homicídio em Minas, sendo que 86,68% dos casos (397 mortes) foram considerados feminicídios, por terem sido cometidos em ambientes domésticos ou em razão do seu gênero.

Marília Campos alertou para a necessidade de se tipificar os crimes como feminicído, pois a falta de preparo no momento das ocorrências, dentre outras causas, classificam crimes graves como ocorrências simples. “Conseguir essa tipificação é essencial, pois muitos casos não são classificados como crimes hediondos, sendo julgados de maneira simples, estimulando a impunidade dos criminosos e assassinos. Se o Tribunal de Justiça assume esse compromisso e tem seus juízes conduzindo os processos de maneira unificada, a luta contra a impunidade ganha um forte aliado”, analisou Marília.

A representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, contou que na quinta-feira (8/03), data do Dia Internacional da Mulher, a entidade está fazendo o chamado global “O tempo é agora: ativistas rurais e urbanas transformam a vida das mulheres”. Nadine destaca que o órgão das Nações Unidas atua em sinergia com parceiros públicos e privados, sociedade civil, universidades e mídias para realizar, até 2030, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. “O fim da violência contra mulheres e meninas é condição essencial para atingir este objetivo e implica todos os setores da sociedade”, disse.

Durante o evento, Nadine Gasman destacou as estatísticas de crimes contra as mulheres no Brasil, indicando que o país ocupa o quinto lugar no mundo em mortes violentas de mulheres e que 40% delas já sofreram violência doméstica em algum momento da vida. “Em Minas, entre 2003 e 2014, houve, em média, 400 assassinatos de mulheres por ano”, afirmou. A tipificação do feminicídio como crime hediondo, afirmou Nadine, "é fundamental para a vida das mulheres brasileiras por representar punição mais rigorosa, podendo contribuir na prevenção", finalizou.

Presenças

Também compuseram a mesa de honra o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira; o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Mariangela Meyer; o presidente da Associação de Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares; a defensora pública-geral de Minas, Christiane Neves Procópio Malard; o procurador-geral de Justiça adjunto jurídico Márcio Heli de Andrade, representando o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Helena Delamonica, representando o presidente da entidade, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.



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