Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Projeto do governo para cisão da Codemig já tramita nas comissões


Codemig continuará responsável pela administração dos royalties da exploração do nióbio

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

Um acordo de líderes firmado na terça-feira (06/03) com a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e um diálogo do presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB) e do líder de governo Durval Ângelo (PT) com o governador Fernando Pimentel, fez com que o governo encaminhasse para Casa, um novo Projeto de Lei (PL 4.996/18) com o mesmo teor da emenda que garantia a cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), e que foi anexada ao Projeto de Lei (PL) 2.728/15, que trata dos critérios para que entidades sem fins lucrativos possam ser consideradas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

O objetivo, segundo o deputado Durval Ângelo é promover o debate a partir de um projeto específico para tratar do assunto. “Em função do apelo do colégio de líderes, oposição e situação, o governador não viu ilegalidade nem problema algum em fazer desta forma e encaminhou um projeto novo. Isso vai atrasar, mas prevaleceu o bom senso e o governador Fernando Pimentel mostrou que é uma pessoa de diálogo, coisa que a gente não tinha antigamente quando, para encontrar o governador, tínhamos que ir a Copacabana ou Ipanema”, disse ele, referindo-se às constantes viagens de Aécio Neves (PSDB), então governador de Minas Gerais, ao Rio de Janeiro.

O novo Projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve parecer distribuído em avulso na Comissão de Administração Pública (APU), prevê a criação de uma nova empresa, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), que permitirá ao o estado proporcionar a valorização das ações da Codemig no mercado – considerando seu ativo minerário de nióbio –, preservar o seu patrimônio e o interesse público, já que o governo manterá o controle com, no mínimo, 51% do capital.

O PL vai facilitar a abertura de capital da Codemig, transformada em sociedade de capital mista pela Lei 22.828/18, sancionada no início de Janeiro. Em nota, a Codemig se manifestou dizendo que com a venda das ações da empresa “o governo quer assegurar a continuidade e a preservação dos serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública, o que é prioridade para a gestão”. A nova empresa, Codemge, terá o Estado de Minas Gerais como único acionista. A Codemig, por sua vez, terá como acionistas a Codemge e investidores privados, quando o processo for finalizado.

Não se trata de privatização, como quer fazer crer a oposição, e nem haverá qualquer prejuízo com a cisão, já que a Codemge terá no mínimo 51% da Codemig, usufruindo da participação desta na sociedade em contas de participação estabelecida com a CBMM para exploração do nióbio.

A proposta do governo, segundo Durval Ângelo, é amparada em lei e necessária já que o rombo de mais de R$ 8,2 bilhões deixado pelas gestões tucanas ainda assola o estado. “O governador tem tomados medidas importantes para recuperar a saúde financeira do estado, como a criação dos Fundos de Investimento, o Refis, que permite que empresários voltem a investir no estado, e agora com a abertura da capital da Codemig”, disse.

Codemig e Codemge

A proposta do governo é dividir a Codemig, criando a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), que, de acordo com a própria empresa, “continuará exercendo as atividades hoje desempenhadas pela Codemig, em prol do desenvolvimento do Estado, ficando a Codemig responsável pela administração dos royalties da exploração do nióbio”.

A divisão, ainda segunda a Codemig, está baseada em estudos de mercado que apontaram pela cisão como estratégia de valorização das ações. A estratégia do governo faz com que o estado continue sendo o maior acionista ficando com limite mínimo de 51% das ações.

Segundo a empresa o processo de abertura de capital está sendo “conduzido com responsabilidade e respaldo legal, considerando o estudo criterioso do cenário econômico atual e os prazos cabíveis”. A Direção da Codemig esclareceu também que está se reunindo com servidores para informar sobre o processo e garantiu que “os empregados da Codemig serão mantidos e transferidos para a Codemge, preservando-se seus direitos e benefícios” e que “a nova empresa Codemge dará continuidade às demais atividades e projetos de fomento no estado.



Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes