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Projeto institui política estadual de combate às mudanças climáticas

Assessora de Comunicação - Liderança de Governo

Foto: Reprodução


O plenário da Assembleia recebeu terça-feira (27) mensagem do governador Fernando Pimentel (PT) encaminhando à Casa projeto que institui em Minas a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas. O texto tramitará como Projeto de Lei 4.975/2018.

A medida, segundo o governador, vai adequar o Estado à Lei 12.187/2009, que criou a Política Nacional Sobre Mudanças do Clima, que estabelece linhas gerais para os estados de forma a oficializar a adesão do país às propostas da Convenção das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima.

O objetivo da política é a adoção de medidas para reduzir as emissões de gases poluentes e o cumprimento de metas para redução do aquecimento global.

Na mesma reunião, foi recebida também mensagem do governador encaminhando o Projeto de Lei 4.976/2018, que trata de doações por entidades privadas de equipamentos que integram projeto de pesquisa adquiridos com recursos de financiamentos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Pelo projeto, as doações podem ser feitas exclusivamente a entidades públicas.


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