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Cisão da Codemig já pode ser votada pelo Plenário em segundo turno

Assessoria Liderança de Governo

Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

A Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia aprovou, na noite desta quarta-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei 2.728/2015. O parecer foi aprovado na forma de substitutivo, apresentado pelo relator e presidente do colegiado, deputado João Magalhães (PMDB), que incluiu emenda relativa à cisão ou fusão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Com a aprovação, a matéria está pronta para ser votada em segundo turno pelo plenário da Casa.

A emenda, apresentadas pelo governador Fernando Pimentel (PT), havia sido recebida em plenário na sessão ordinária da tarde. Ela foi encaminhada para o Projeto de Lei 4.826/2017, que está anexado ao texto analisado pela APU, de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS).

A emenda altera a Lei 22.828/2018, que autorizou a abertura de capital da Codemig com a venda de até 49% das ações da companhia para permitir a cisão total ou parcial ou a incorporação da Codemig, além de “outras medidas necessárias” ao processo de abertura de capital. Segundo o governador, a medida permitirá a separação dos ativos da companhia, com a consequente valorização das ações que seriam oferecidas ao mercado.

Segundo o deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia, a aprovação do texto vai “adequar” a abertura do capital da Codemig. “A lei que permite a venda de 49% das ações da Codemig é do governo Aécio Neves. O que fizemos ano passado foi adequar aquela lei, mas faltou um complemento. Estão procurando chifre em cabeça de cavalo. Estamos simplesmente dando sequência a uma lei do ex-governador Aécio Neves. Simplesmente adequando”, declarou, em relação às críticas da oposição ao projeto.  

“Se estamos regulamentando uma lei do Aécio e dando condições do Estado trabalhar, pergunto se (a oposição) está contra a lei ou contra o governo do Fernando Pimentel ou contra Minas Gerais. Temos tranquilidade da justeza da proposição, que é a solução para o pagamento de salários dos servidores e das dificuldades financeiras que o Estado está vivendo”, completou.


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