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Audiência pública vai debater projeto que institui Plano Diretor da Região Metropolitana de BH

Liderança de Governo

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 74/2018, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT). O texto institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). O requerimento foi apresentado pelo deputado Leonídio Bouças (PMDB), presidente da CCJ, colegiado que ainda precisa se manifestar sobre a matéria para que ela possa tramitar na Casa.

Na justificativa do projeto, Pimentel observa que o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089, de 2015) determina a edição do plano no prazo de três anos, contados da data de entrada em vigor do Estatuto, mediante lei complementar estadual que disponha sobre o macrozoneamento da unidade territorial urbana.

Segundo o governador, o objetivo do plano é concentrar as principais políticas públicas e diretrizes a serem observadas na gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O PDDI-RMBH é composto de 28 políticas agrupadas, incluindo questões como mobilidade, sustentabilidade, desenvolvimento econômico, habitação e valorização da cultura e de espaços públicos, além do macrozoneamento metropolitano.

A primeira versão do PPDI foi elaborada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, em um processo participativo. A etapa seguinte na elaboração do plano foi a discussão no Conselho Deliberativo da RMBH em 2016 e 2017, trabalho que resultou na proposição encaminhada à Assembleia.



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