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Audiência Pública amplia diálogo com servidores sobre crise do Ipsemg e agenda soluções para abril

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Foto: Willian Dias / ALMG

A grave crise financeira do País tem afetado a área de Saúde em Minas e os cortes de 30% dos repasses do governo federal a estados e municípios aumentam os desafios para se enfrentar as dificuldades operacionais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Em busca de soluções e para ampliar o diálogo entre servidores, usuários e a instituição, foi realizada audiência pública, na quarta-feira (21/2), pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca, informou que os repasses e pagamentos aos prestadores de serviços do instituto serão normalizados até abril. O deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a reunião, e o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da comissão, se solidarizaram com os servidores e prometeram atuar como intermediários até que as soluções se concretizem.

“O atual governo tem se empenhado em resolver a questão dos repasses para a manutenção do Ipsemg, mas ainda não conseguiu normalizar a situação. Como há um déficit orçamentário muito grande ainda e o governador tem priorizado manter a folha de pagamento em dia, somente os valores arrecadados dos servidores estavam sendo repassado ao Ipsemg, ao contrário dos governos anteriores, mas a parte dele próprio, ainda está para ser feita. Com a entrada dos recursos do IPVA e de outras ações, a situação começa a se normalizar, segundo o próprio governo nos informou nessa reunião”, informou o 1º Secretário da ALMG, Rogério Correia.

Cronograma de repasses
- Representantes sindicais relataram que o interior do estado tem sido mais prejudicado que a capital, com hospitais e clínicas sem atendimento regular. O presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Teixeira, reconheceu que tem havido atrasos em repasses de recursos para a rede credenciada e anunciou que já foi pactuado um cronograma de pagamento para regularizar a prestação dos serviços aos usuários. Ele admitiu ainda dificuldades em negociar com parte das unidades hospitalares.

“O hospital credenciado em Varginha (Sul de Minas), por exemplo, tem exigido um aumento de 82% na tabela de procedimentos e consultas. Não podemos arcar com um percentual tão elevado, mas daremos prosseguimento às tentativas de fechar um acordo”, explicou o gestor. Ele informou que outras negociações estão em andamento e citou instituições que já retomaram o atendimento aos beneficiários, como o Hospital Luxemburgo, em Belo Horizonte.

O deputado Celinho do Sinttrocel lembrou sua atuação como sindicalista e se solidarizou com os presentes, lembrando que a luta por garantia de direitos previdenciários públicos é fundamental. “O Ipsemg é um patrimônio do Estado e temos que defendê-lo, mas temos que lembrar que não é o governador Fernando Pimentel o responsável pela crise. Então, este governo não vai resolver problemas da noite para o dia”, alertou.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, César Lima, ressaltou que o Estado passa por uma crise fiscal agravada pelo deficit previdenciário, estimado em R$ 16 bilhões, e lembrou o peso da dívida estadual com a União. “Nossas equipes continuam empenhadas em resolver as questões do Ipsemg, que é uma conquista de todos servidores estaduais. Precisamos ter o olho na história, conhecer a realidade da instituição, que enfrenta uma crise financeira de décadas”, lembrou.

O assessor-chefe de Relações Trabalhistas e Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, reforçou que, apesar das dificuldades enfrentadas, o Ipsemg sairá fortalecido. "O governo está providenciando o pagamentos a fornecedores e a credenciados. Quero crer que em março tudo será regularizado", afirmou.

Requerimentos - Rogério Correia encaminhou três requerimentos para esclarecer questões que podem adiantar soluções no setor. O primeiro é para que o presidente do Ipsemg responda, por escrito, se há dívida do estado com o instituto, o seu valor e como ela vem sendo administrada. O segundo sobre cronograma de pagamento aos hospitais e clínicas conveniadas ao Ipsemg e o terceiro requerimento para que seja providenciada ou ampliada uma central de relacionamento para dar celeridade às demandas dos servidores, como um telefone 0800 para que o servidor registre suas queixas relacionadas ao atendimento e tenha um feedback das soluções.

O parlamentar acredita na solução dos problemas históricos que foram apresentados na audiência, pois existe uma perspectiva de solução com o cumprimento do cronograma de pagamento aos hospitais e clínicas conveniadas ao Ipsemg. “Vamos continuar articulando aqui na Assembleia para que o servidor tenha a garantia de quando os repasses voltarão à normalidade, bem como o retorno dos serviços prestados nos locais de costume”, garantiu.



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