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Rogério Correia quer votar projeto sobre segurança e fiscalização de barragens até 7 de março


O rompimento da barragem de Fundão, utilizada pela Samarco, acarretou na morte de 19 pessoas.

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), trabalha para que a proposição que endurece os mecanismos de fiscalização das barragens de rejeitos de minério seja votada em 2° turno no Plenário até 7 de março. Motivado pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015, no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, que matou 19 pessoas, o Projeto de Lei (PL) 3.676/16 é fruto dos esforços da Comissão Extraordinária das Barragens, da qual ele foi relator.

“O ideal era que agilizássemos um acordo em torno disso para votar o projeto em 7 de março e dar um presente às mulheres que sofreram com o crime da Samarco”, frisou o parlamentar. Atualmente na Comissão de Minas e Energia, a proposta passará pela Administração Pública antes de chegar ao Plenário.

A declaração foi dada por Rogério Correia durante audiência pública convocada para discutir as nuances do projeto. O encontro foi requerido pelas comissões de Administração Pública e de Minas e Energia. O deputado destacou os avanços proporcionados pelo substitutivo n°2, proposto pela comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Em relação à lei atual, o que foi aprovado no substitutivo é um grande avanço. Barragens do tipo como a que se rompeu em Mariana, por exemplo, estarão proibidas”, comentou o 1° secretário, fazendo menção às barragens à montante, como era a de Fundão.

O PL prevê ainda a necessidade de um plano de segurança previamente estabelecido e aprovado pelo Governo do Estado por meio da Defesa Civil. “Não se pode mais ter barragem sem sonorização ou nenhum outro mecanismo de segurança”, salientou Rogério Correia. Além disso, ele destacou que as empresas interessadas na construção de barragens deverão possuir seguros.

Ao longo da audiência, participantes propuseram alterações no texto do PL. Maria Tereza Corujo, representante da Coordenação do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM), questionou a existência de um PL oriundo de uma comissão da Casa, visto que MovSAM e o Ministério Público protocolaram na Assembleia, em julho do ano passado, uma proposição popular batizada de “Mar de lama nunca mais”.

Rogério Correia, porém, fez questão de ressaltar que todas as partes devem trabalhar juntas, em prol de uma legislação que atenda às necessidades da população residente nos arredores de barragens. “O projeto da Comissão Extraordinária das Barragens é superior ao do Mar de Lama. O próprio Ministério Público participou e fizemos uma comparação entre ambos. As diferenças entre eles são pequenas. Podemos chegar a um consenso e devemos trabalhar nisso rápido”, explicou.

O deputado disse estar aberto a ouvir as observações colocadas ao longo do encontro “Vamos ver quais são as sugestões. Penso que algumas delas podem ser acatadas. Vai depender do relator examinar cada uma. Não há problema em relação à isso”, pontuou ele, que classificou como “fundamental” a criação de uma nova legislação para reger a fiscalização de barragens.

O deputado João Magalhães (PMDB) destacou acordo para aprovar o texto em 1º turno e rediscutir a proposta agora.

Taxa Minerária - Vale ressaltar que, em dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou o PL 3.677/16, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e seu respectivo Cadastro Estadual (Cerm). A partir da promulgação do projeto, os valores integrais da TRFM e do Cerm serão destinados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O projeto também é de autoria da Comissão das Barragens.

PEAB - Uma terceira proposta, feita conjuntamente pelo governo do estado e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o PL 3.312/16 coloca em vigor a Política Estadual dos Atingidos Por Barragens (PEAB) e aguarda ser votado em 1° turno pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.


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