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Paulo Guedes prevê melhorias com redistribuição do ICMS aos municípios mineiros

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

Distribuir de um modo mais justo as riquezas mineiras é fundamental para diminuir a desigualdade entre os municípios mineiros. Foi pensando nisso que o deputado Paulo Guedes (PT) concebeu o Projeto de Lei 4773/2017, que prevê alterar a forma como a porcentagem do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente à Minas Gerais é distribuída entre as cidades do estado. “Temos municípios com grande concentração de concentração de ICMS. Enquanto algumas cidades arrecadam R$ 10.000 per capita, outros arrecadam R$ 100 por pessoa”, explicou.

A proposição de Paulo Guedes visa alterar a Lei Robin Hood, mecanismo criado em 1995 para corrigir as distorções causadas na distribuição do imposto. “Estamos propondo mudar a Lei Robin Hood e melhorar a distribuição dos 25%.”, disse ele, durante entrevista concedida ao programa “Visão Parlamentar”, da TV Assembleia. O deputado ainda lembrou que a porcentagem restante (75%) dos valores correspondentes ao ICMS são regidos por Lei Federal e, portanto, não podem ser alterados pelo Parlamento Mineiro.

De acordo com o parlamentar, a meta do PL é fazer com que, em uma década, todos os municípios do estado recebam, “pelo menos, 70% da média per capita estadual, que está em torno de R$ 430 por habitante.” “Vamos elevar a renda de municípios pobres e diminuir a pobreza em Minas Gerais”, sentenciou.

Para o parlamentar, não é possível deixar a discussão para depois. "Estamos fazendo de uma forma em que ninguém perde, frisou o parlamentar. Pela proposta, os aumentos do ICMS nos próximos anos serão redistribuídos levando em conta o tamanho do município e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”. Esse índice é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde.

Paulo Guedes lembrou ainda da disparidade no repasse de verbas para as cidades mineiras. “Belo Horizonte tem 3 milhões de habitantes, enquanto Serra da Saudade tem 800. Serra da Saudade, no critério da Lei Robin Hood, recebe dez vezes mais recursos para a saúde que BH”, disse. “Hectares de parques preservados na Região Metropolitana chegam a valer dez vezes mais que um hectare de parque em Januária, no Norte de Minas. Isso não tem sentido. A lei ‘caducou’ e precisa ter modificações”, finalizou.

Deputado prevê debates e encontros para explicar mudanças
 - O PL 4773/2017 já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Antes de chegar ao Plenário, para ser votado em 1° turno, o projeto passará por outras duas comissões. Segundo Paulo Guedes, a Comissão de Desenvolvimento Econômico já prepara eventos para esmiuçar o tema à população. “Vamos fazer reuniões em todas as regiões do Estado para debater, discutir e explicar essas mudanças”, contou.



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