Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Assembleia recomeça com apreciação de 18 vetos do governador a projetos de lei

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto:  Guilherme Bergamini

Com o fim do recesso, os parlamentares já se programam para priorizar a votação de 18 vetos do governador às proposições aprovadas pela Assembleia Legislativa ainda no ano passado e que trancam a pauta, impedindo a votação de qualquer outro Projeto de Lei, em Plenário.

A missão, que de acordo com o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), que deve ser prioridade neste início de ano, não deverá ser muito difícil, já que o consenso tem contribuído para o andamento dos trabalhos. “A Assembleia de Minas Gerais tem demonstrado uma harmonia, apesar de todos os debates democráticos do parlamento. Aqui se tem um entendimento coletivo e esperamos que seja assim durante todo o ano”, frisou.

O primeiro Secretário da Casa, Rogério Correia (PT), explicou que os vetos do governador se deram por causa de questões legais ou de inconstitucionalidade das matérias. “Cabe agora à Assembleia fazer uma análise jurídica e se for esse mesmo o problema, os vetos serão mantidos. Mas estamos abertos a analisá-los e quem sabe, um ou outro conteúdo, possa ser incluídos em outros Projetos”, ponderou.

Rogério disse ainda que acredita na rápida análise dos vetos, já que outros projetos importantes tramitam pela Casa. “Temos dois projetos que ajudarão o estado de Minas Gerais a estruturar uma política mais rigorosa para a construção de barragens e segurança das pessoas. Temos um outro Projeto que trata do Plano Estadual de Mediação de Conflitos e matérias importantes de autoria dos próprios deputados”, ressaltou.

Governo – O secretário de Governo, Odair Cunha, disse que a expectativa do governador Fernando Pimentel é de que o os 18 vetos sejam mantidos. “A Assembleia Legislativa tem sido uma parceira fundamental para o enfrentamento da crise no estado e tenho certeza que os deputados saberão votar as matérias de interesses dos mineiros”, disse. 

Projeto do Tribunal de Justiça

O plenário recebeu ontem também a indicação do professor Evaldo Ferreira Vilela para a direção da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e um projeto de lei originário do Tribunal de Justiça (TJMG), que recebeu o número 4.909/2018, alterando a Lei 16.645/2017, que trata dos quadros de pessoal da secretária do TJMG.


Veja quais são os vetos do governador:

Totais
Projeto de Lei 770/2015, que trata do uso de telefones celulares em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas;

Projeto de Lei 969/2015, que define critérios para certificação dos documentos eletrônicos públicos do Estado emitidos pela internet;

Projeto de Lei 1.332/2015, que dispõe sobre a propaganda e publicidade promovida por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado;

Projeto de Lei 994/2015, que prevê a obrigatoriedade de instituições bancárias instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público;

Projeto de Lei 3.284/2016, que trata dos vencimentos dos policiais civis e militares e altera as leis que criam o Fundo Estadual de Habitação e a carreira de agente de segurança penitenciário;

Projeto de Lei 1.973/2015, que dispõe sobre porte de arma de fogo para os agentes de segurança prisional e socioeducativos;

Projeto de Lei 2.844/2015, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes;

Projeto de Lei 3.449/2016, que prevê a obrigação de frases de advertência contra bebida e direção em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares;

Projeto de Lei 1.676/2015, que dá denominação a prédio destinado ao Ministério Público em Ouro Fino


Parciais
Projeto de Lei 4.048/2017, que institui as carreiras de técnico e analista da Defensoria Pública;

Projeto de Lei 3.677/2016, que altera a legislação referente à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (Cerm);

Projeto de Lei Complementar 71/2017, que trata da licença médica dos servidores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100;

Projeto de Lei 1.821/2015, que dispõe sobre ações de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias das vítimas de calamidades públicas;

Projeto de Lei 1.314/2015, que altera a legislação referente à Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar;

Projeto de Lei 665/2015, que trata da autorização dos órgãos ambientais para intervenções destinadas a melhorias nas rodovias situadas no Estado;

Projeto de Lei 1.023/2015, que altera a lei referente à produção, comercialização de uso de agrotóxicos;

Projeto de Lei 4.844/2017, relativa à cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado;

Projeto de Lei 4.450/2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes