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Opinião

 
 

Responsabilidade e realismo com o povo mineiro


A aprovação da Lei Orçamentária para 2018, proposta pelo governador Fernando Pimentel e aperfeiçoada no Parlamento mineiro, é um marco na gestão pública mineira. Demonstrando responsabilidade e senso de realidade, tanto o Executivo, quanto o Legislativo trataram com a máxima transparência a situação fiscal de Minas Gerais.

Desde 2015, quando se descobriu que a última lei orçamentária enviada pelo governo tucano e aprovada pela então maioria da época no fim de 2014 subestimava despesas e superestimava receitas, Pimentel luta para equilibrar as contas estaduais, sem provocar arrochos, demissões ou queda no nível das prestações dos serviços essenciais à população. Ao invés de maquiar essas contas, o governador mineiro demonstra que o estado, para continuar funcionando, gastará cerca de R$ 100 bilhões em 2018 e tem previsão de arrecadação de R$ 92 bilhões. Essa diferença de R$ 8 bilhões é o desafio a ser enfrentado no próximo período.

Esse agravamento da situação fiscal do estado tem tudo a ver com a crise nacional, com a recessão e seus filhotes: desemprego, precarização do trabalho, retiradas de direitos trabalhistas e sociais.

Mesmo assim, o governo estadual buscou ferramentas para fazer sua parte nesse esforço de equilíbrio de contas: criou, com aprovação no parlamento, os Fundos Imobiliários, o Refis, Fundo da Securitização de dívidas e ainda pressiona para o encontro de contas entre o estado e a União. Essa última ferramenta busca ressarcir os cofres públicos de Minas Gerais pelos prejuízos causados pela Lei Kandir, que desonerou as exportações.

Ao invés de optar pelo caminho da recessão, da queda da qualidade dos serviços públicos, do arrocho salarial, da precarização das políticas sociais, Pimentel ataca em duas frentes: nessa de curto prazo, para efeito de arrecadação; e no esforço de manter serviços e obras que podem recolocar Minas Gerais nos trilhos do desenvolvimento.

É claro que isso tem um custo político. Diferentemente dos governos tucanos, o atual governador adota a franqueza e a transparência com a população. Minas Gerais nunca teve o deficit zero alardeado pela equipe de Aécio Neves. Pelo contrário, houve sucessivos deficits, maquiados até mesmo pela simples soma de empréstimos bancários, como se arrecadação fosse. Por isso, os tucanos entregaram o governo proclamando deficit um terço menor do que realmente foi apurado, quando o atual governo refez as contas. Na verdade, o “buraco” fiscal legado pela gestão tucana foi de quase R$ 7 bilhões em 2015.

Fernando Pimentel e sua equipe trilham o caminho da franqueza, da transparência e da responsabilidade. E o Bloco Minas Melhor o apoia na forma e no conteúdo. Não será com marretadas contábeis que Minas Gerais sairá do sufoco dessa crise.




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