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Marília Campos comemora aprovação de projeto que regulamenta política de cotas e concessão de bolsas

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Sarah Torres/ALMG

O que era apenas para ser um projeto de abertura de cotas na Fundação João Pinheiro (FJP) ganhou status de política pública e agora, com a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei (PL 4.355/17), o estado vai poder regularizar a distribuição de cotas e concessão de bolsas para Instituições de Ensino Superior e Pesquisa de Minas Gerais.

A aprovação foi comemorada pela deputada Marília Campos (PT), que considera o PL uma ampliação do investimento em Educação e democratização ao acesso. “Iniciamos essa discussão com os alunos da Fundação João Pinheiro, que defendem a abertura de cotas na instituição e o governo incorporou o nosso projeto a uma proposta mais ampla que vai garantir à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG a distribuição de bolsas de estudo para outras instituições do estado”, disse a deputada.

O PL 4.355/17 estabelece ainda a estrutura da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, porque a graduação em administração pública na FJP é considerada parte do concurso para o ingresso nessa carreira. O texto aprovado garante que pelo menos 20% das vagas desse concurso devem ser destinadas a pessoas negras. Outros 3% das vagas são reservadas para indígenas e 17%, para pessoas de baixa renda que estudaram em escolas públicas.

Alterações aprimoram o projeto

O substitutivo nº 1 aprimora a redação original do PL 4.355/17 para promover maior simetria com a lei federal que trata do mesmo tema e fortalecer a transparência no uso dos recursos públicos.

Já a emenda nº 1 tem o objetivo de reorganizar os recursos destinados à Fapemig. Segundo o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), com a aprovação da emenda, os recursos para financiamento de projetos de ensino, pesquisa e extensão ficarão divididos da seguinte forma:

I) 65% para custeio de programas e projetos sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

II) Mínimo de 20% para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg);

III) Mínimo de 15% para programas e projetos sob responsabilidade de outras secretarias e órgãos estaduais. 

A emenda estabelece ainda que a destinação desses recursos ficará condicionada à apresentação dos programas e projetos, que serão submetidos a avaliação da Secretaria de Ensino Superior antes de serem encaminhados à Fapemig, para evitar conflitos de políticas públicas.



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