Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Orçamento para 2018 garante serviços essenciais à população e prevê acordo da dívida com a União

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamini

O Projeto de Lei (PL) 4.666/17, do governador Fernando Pimentel, que contém o Orçamento do Estado para 2018 e foi aprovado em segundo turno pelo plenário na quarta-feira, reforça o esforço do governo de Minas em garantir os serviços essenciais à população, mesmo no momento de crise financeira pela qual passa o País e num cenário de desmonte de políticas públicas pelo governo federal. Na forma em que foi aprovada, a proposta incorpora mudanças necessárias para atualizar a peça orçamentária, tendo em vista novas diretrizes do governo federal para a celebração do acordo da dívida de Minas com a União, contidas no Decreto 9.220. A aprovação de projetos que buscam o equilíbrio das contas públicas, como o Refis e o que cria os fundos imobiliários, pode resultar num deficit menor que o estimado.  

A manutenção do deficit orçamentário em R$ 8,08 bilhões, pouco mais do que o do ano passado, é visto com otimismo pelo líder do governo Durval Ângelo (PT), diante da crise enfrentada pelos governadores dos 27 estados da federação. “Estamos mantendo essa diferença com poucas variações, desde o momento em que foi herdado em 2015, do governo anterior, que fazia todo um discurso de deficit zero. Diante de um processo de crise institucional, econômica e política em que estamos inseridos, manter esse deficit é uma vitória e um sinal de estabilidade”, ponderou.

Na análise do deputado, o orçamento aprovado pode se tornar mais robusto com os projetos aprovados pelo parlamento mineiro durante o ano. Durval destacou a criação dos Fundos Imobiliários, o programa Regularização de Créditos Tributários no estado (REFIS), a venda de créditos tributários (securitização), a abertura de capital da Codemig e o encontro de contas entre Minas e a União.

Ele explicou que o Fundo Imobiliário está no estágio de cadastramento de imóveis e que a perspectiva é que ele comece a funcionar em janeiro. O Refis, em sua primeira fase, resultou na arrecadação de R$ 896 milhões à vista e mais R$ 3,4 bilhões parcelados. Já o Fundo da Securitização depende da aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional e, com o encontro de contas, Minas espera receber já no ano que vem R$ 3,8 bilhões. Outros R$ 5,8 bi seria para o orçamento de 2020 e a partir de 2021 R$ 7,7 bi até que sejam equilibradas as contas do estado com a União.

“A eficiência maior desses fundos se dará a partir de janeiro do ano que vem. Muitos deles vão capitalizar na bolsa de valores, então há toda uma normatização, além do princípio fiscal da anualidade, que faz com que esses fundos se efetivem apenas a partir de janeiro”, pontuou.

Em relação à dívida com a União, o governo mineiro já formalizou sua adesão ao Plano de Auxílio aos Estados. Com isso, poderá alongar em 20 anos o prazo de pagamento de sua dívida com a União, estimada em R$ 87,2 bilhões. Como contrapartida, durante dois anos, o Estado terá que limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso será feito, contudo, sem demissões de servidores efetivos nem prejuízo dos serviços essenciais.

O líder da maioria, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), enfatizou a aprovação dos projetos que podem ajudar o estado a recuperar as finanças públicas. Ele ressaltou que as dificuldades enfrentadas por Minas Gerais é um efeito cascata da própria realidade financeira do país. “Os projetos que aprovamos aqui é uma resposta a essa crise gigantesca pela qual passa o Brasil, como tentativa de equilibrar as contas do estado. E, obviamente, para continuar fazendo investimentos que resultem na geração de emprego e renda, para que os serviços continuem funcionando e para que possamos honrar os compromissos com o funcionalismo público dentro do mês”, disse ele, ressaltando que muitos estados vivem situações piores com atraso de até dois meses de salário.

Receitas e despesas - A proposta orçamentária para 2018 estima as receitas em R$ 92,43 bilhões e fixa as despesas em R$ 100,61 bilhões, resultando um deficit fiscal de R$ 8,18 bilhões. Estão previstos, para 2018, aumento de 5,91% para as receitas e de 5,53% para as despesas. Com isso, o deficit deverá ser 1,43% superior ao previsto para 2017.

No entanto, a emenda nº 385, que está entre as quatro encaminhadas pelo governador e acatadas pelo relator, modifica os valores da receita e despesa, reduzindo a estimativa de deficit em cerca de R$ 100 milhões. O deficit previsto será de R$ 8,08 bilhões.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes