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Sistema Estadual de Cultura é aprovado em 2º turno no Plenário

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Foto: Reprodução

Os processos de financiamento e estímulo da produção de cultura em Minas Gerais vão ganhar perspectivas mais modernas e antenadas com o mercado, com a criação do novo Sistema Estadual de Cultura (Siec). Foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (18/12), o Projeto de Lei (PL) 4.450/17, que institui o Siec, de autoria do governador Fernando Pimentel. O projeto foi aprovado na forma do vencido (redação unificada do texto votado com alterações no 1º turno). Depois que for aprovada em redação final, a proposição seguirá para sanção.

O deputado Bosco (AVANTE), destaca a importância que o Siec traz em seu conjunto de leis, que vão fundamentar políticas públicas de longo prazo, alinhadas às dinâmicas atuais do campo cultural. “Vivemos um tempo de maior objetividade nos financiamentos públicos, onde a transparência é fundamental. Quanto mais mecanismos institucionais para distribuir os recursos e promover a cultura, mais os cidadãos ganham em qualidade e diversidade”, comentou.

Em sua justificativa, o governador destaca a finalidade de construção de um sistema unificado e coerente de financiamento, para reverter as desigualdades causadas pela atual distribuição dos recursos para a cultura.

O Siec será responsável por estabelecer mecanismos coordenados de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, para promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. O PL 4.450/17 estabelece ainda seus princípios, objetivos, estrutura e competências.

De acordo com a proposição, os projetos culturais que pleitearem apoio financeiro serão analisados pela Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, que será constituída por regulamento e composta por servidores estaduais e representantes da área cultural, de forma paritária.

FEC - Outra meta do projeto é fortalecer o Fundo Estadual de Cultura (FEC), por meio de novas fontes de recursos, corrigindo as distorções causadas pelo modelo atual. Dos mecanismos de fomento existentes, destaca-se a mudança na renúncia fiscal do ICMS, que passa a exigir um mínimo de 35% de aporte.

O projeto também traz uma mudança em relação ao limite da renúncia fiscal do ICMS. Nos moldes atuais, a renúncia pode atingir até 0,3% da receita líquida anual. Agora, propõe-se um teto de 0,4%, desde que atendidas condições como superávit no balanço orçamentário nos dois exercícios anteriores; crescimento real da receita de tributos no exercício anterior e nos meses que antecederem a elaboração do orçamento; e previsão de equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento do exercício.

Cultura Viva - O PL 4.450/17 também estabelece a Política Estadual de Cultura Viva, definida como o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural, voltadas prioritariamente para segmentos em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou tenham caracterizada ameaça a sua identidade cultural.

Os beneficiários prioritários dessa política pública são agentes culturais, artistas, professores e grupos sociais que desenvolvam ações de arte, cultura e educação; grupos em situação de vulnerabilidade social e com acesso restrito aos recursos públicos e privados e aos meios de comunicação; comunidades tradicionais indígenas, rurais, quilombolas e itinerantes; estudantes, crianças e adolescentes, jovens e idosos de todos os segmentos sociais.

Um dos instrumentos de gestão dessa política são os Pontos de Cultura: coletivos que desenvolvem ações culturais continuadas, que podem ser grupos informais ou entidades não governamentais sem fins lucrativos. Já os Pontões de Cultura são espaços culturais e redes de Pontos de Cultura destinados à mobilização, à troca de experiências e ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais.


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