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Aprovação de projeto do governador permite novo concurso na Emater


Técnicos da Emater fazem pesquisa com trabalhadores rurais

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Foto: Reprodução

O Projeto de Lei (PL) 4.851/17, de autoria do governador Fernando Pimentel, que possibilita a realização de novos concursos e mudanças no quadro de cargos de pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), foi aprovado sem emendas, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira (19/12). A Emater é uma empresa pública, está presente em 90% dos municípios mineiros e vem perdendo técnicos em seu quadro funcional nos últimos anos, tendo realizado seu último concurso em 2005.

O Líder do Governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), comentou que o PL é mais um dos muitos mecanismos que o governo Pimentel vem a criando para melhorar a vida do funcionalismo estadual. “O governo vem buscando mecanismos legais para recuperar as perdas salariais e que ainda tragam mais os servidores, com novos concursos. Uma empresa com a tradição da Emater, que dá estrutura e leva informação para o campo, é estratégica para o nosso governo. Ele mantém sua coerência criando essa Lei que beneficiará não só a Emater, mas aos trabalhadores da agricultura familiar, que emprega cerca de 65% do povo do campo”, analisou Durval.

O 1º Secretário da Assembleia, Rogério Correia (PT), comemorou a aprovação do PL, que vai possibilitar novos tempos para a Emater. “Esse PL é a condição legal para que o Tribunal de Contas do Estado libere o andamento do concurso público da empresa, que está suspenso desde 2015, quando teve mais de 48 mil inscritos”, garantiu o parlamentar.

O presidente da Emater, Glenio Martins, destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei, que demonstra a importância que o governo Pimentel vem dando para o fortalecimento da agricultura familiar no estado.

“Do ponto de vista de pessoal, estamos vindo de um processo deficitário há muitos anos e isso dificulta muitas ações no interior. Essa aprovação vai possibilitar um benefício permanente para que a empresa se reestruture ao longo das próximas décadas, com segurança jurídica, tornando-se mais robusta e competitiva”, disse o presidente, que ainda pontuou a garantia de assistência técnica e extensão rural pública e gratuita que a Emater historicamente proporciona ao povo mineiro.

A empresa mineira está vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e foi criada para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. Em 2017, segundo Glênio Martins, a Emater-MG aprovou crédito rural de mais de 900 milhões de reais, além de continuar represntando os projetos do campo como o PAA, PENAI, Garantia Safra e Brasil sem Miséria.

Processo - A proposição tramitou em regime de urgência, atendendo a pedido do deputado Rogério Correia, com prazos menores de tramitação. Ela estabelece, em síntese, o quadro de empregos e cargos em comissão da Emater-MG, com anexos detalhando cada função. No seu artigo 3º, convalida o Plano de Cargos e Salários da empresa, aprovado pelo Conselho de Política de Pessoal ainda em 1987.

Também assegura aos empregados e ex-empregados que ocupam ou ocupavam cargos na Emater na data da publicação dessa lei a observância das normas celetistas e coletivas de trabalho até então vigentes.



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